Apelação / Remessa Necessária 1008607-45.2023.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.620,00

Órgão julgador

Oswaldo Erbetta Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Civel de Itapevi

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MARIO KIMURA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI GUIMARÃES SAMPAIO

OAB/CE 31370·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO MORINA VAZ

OAB/SP 179189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 16:17

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:17

Expedido Certidão

09/05/2025, 16:08

Prazo

07/05/2025, 15:16

Publicado em

18/03/2025, 00:00

Prazo

17/03/2025, 11:27

Expedido Certidão

17/03/2025, 11:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

14/03/2025, 13:30

Acórdão registrado

11/03/2025, 17:37

Julgado virtualmente

11/03/2025, 16:52

Julgamento Virtual Iniciado

28/02/2025, 18:53

Conclusão ao Relator

18/10/2024, 00:00

Publicado em

18/10/2024, 00:00

Publicado em

17/10/2024, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

16/10/2024, 14:10

Todas as movimentações(19)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 16:17

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:17

Expedido Certidão

09/05/2025, 16:08

Prazo

07/05/2025, 15:16

Publicado em

18/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Prazo

17/03/2025, 11:27

Expedido Certidão

17/03/2025, 11:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

14/03/2025, 13:30

Acórdão registrado

11/03/2025, 17:37

Julgado virtualmente

11/03/2025, 16:52

Julgamento Virtual Iniciado

28/02/2025, 18:53

Conclusão ao Relator

18/10/2024, 00:00

Publicado em

18/10/2024, 00:00

Publicado em

17/10/2024, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

16/10/2024, 14:10

Distribuição por Sorteio

16/10/2024, 13:37

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

09/10/2024, 15:41

Processo Cadastrado

09/10/2024, 15:21

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

07/10/2024, 14:54