Procedimento Comum Cível 1000595-13.2025.8.26.0549 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo

Partes do Processo

VANIA APARECIDA FERREIRA CANTELLI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ

OAB/SP 394253·CPF·Representa: Autor

RENAN JOUBERTH ALMEIDA SILVA

OAB/SP 444257·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS NOGUCHI DO VALE

OAB/SP 418438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 20:50

Expedição de Ofício.

20/05/2026, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

13/05/2026, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:49

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 14:39

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 09:28

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 20:50

Expedição de Ofício.

20/05/2026, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

13/05/2026, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 13:08

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:49

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 14:39

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 11:02

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:50

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:49

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

03/10/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 18:19

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:38

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 17:20

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:19

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Réplica

01/07/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2025, 06:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 09:50

Juntada de Mandado

28/05/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:57

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP), Renan Jouberth Almeida Silva (OAB 444257/SP) Processo 1000595-13.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vania Aparecida Ferreira Cantelli - Pelo exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que o Município réu se abstenha de exigir o retorno da autora à função de servente, assegurando sua permanência nas funções desempenhadas, sob pena de cominação de multa diária, sem prejuízo de configuração de crime de desobediência. 2.1. Intime-se o Município réu, na pessoa do Diretor de Recursos Humanos, acerca da presente decisão. 3. Cite-se a parte ré, pelo Portal Digital, com as formalidades de praxe. 4. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 09:21

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:23

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 10:15

Despacho

•08/05/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:36

Decisão

•02/10/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:29

Decisão

•28/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:20

Decisão

•12/05/2025, 09:21