Execução de Título Extrajudicial 1003288-21.2025.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 189.671,81

Órgão julgador

03 Civel de Assis

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ONLINE ASSIS TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROGERIO CERQUEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP 153447·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO

Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

17/11/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 12:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

20/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:02

Todas as movimentações(96)

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

17/11/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:41

Sentença

•20/10/2025, 11:19

24/10/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 12:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

20/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 09:28

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:11

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 13:42

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:24

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/09/2025, 18:34

Bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:04

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 16:52

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 15:56

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 17:09

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

08/08/2025, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 22:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 21:49

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/06/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 09:55

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de Embargos à Execução

10/06/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 13:35

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:10

Juntada de Mandado

05/06/2025, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:45

Juntada de Mandado

28/05/2025, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1003288-21.2025.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander Brasil SA - Vistos. Trata-se de pedido de arresto de imóvel da parte executada. Dispõe o artigo 301 do Código de Processo Civil que "A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito". Por sua vez, o artigo 300 do Código de Processo Civil reclama a existência de "elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" para a concessão da tutela de urgência. A par de tais disposições, o arresto cautelar somente se justifica caso haja risco de restar comprometida a satisfação da execução, como nas hipóteses em que a parte executada esteja dilapidando ou ocultando seus bens e direitos. No caso dos autos, inexistem elementos concretos a indicar a ocultação ou dilapidação de patrimônio pela executada. Por sua vez, ainda pende a primeira tentativa de citação da executada, o que inviabiliza o arresto executivo previsto no artigo 830 do Código de Processo Civil. Assim, rejeito o pedido de arresto de bens da devedora. Aguarde-se a citação. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2025, 09:13

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 01:14

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:39

Recebida a Petição Inicial

25/04/2025, 22:51

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:09

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 08:30

Despacho

•13/10/2025, 09:28

Despacho

•07/10/2025, 13:42

Decisão

•29/09/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:52

Despacho

•08/09/2025, 15:56

Despacho

•15/08/2025, 17:09

Decisão

•31/07/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:06

Decisão

•30/06/2025, 21:49

Decisão

•13/06/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:07

Despacho

•05/06/2025, 13:35

Decisão

•12/05/2025, 09:13

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:41

Sentença

•20/10/2025, 11:19

Despacho

•13/10/2025, 09:28

Despacho

•07/10/2025, 13:42

Decisão

•29/09/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:52

Despacho

•08/09/2025, 15:56

Despacho

•15/08/2025, 17:09

Decisão

•31/07/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:06

Decisão

•30/06/2025, 21:49

Decisão

•13/06/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:07

Despacho

•05/06/2025, 13:35

Decisão

•12/05/2025, 09:13

Decisão

•25/04/2025, 22:51