Execução Fiscal 1003725-64.2016.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 715,85

Órgão julgador

02 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

CNPJ

Autor

LAERCIO APARECIDO ESTOFALETE-M

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI

OAB/SP 64308·CPF·Representa: Autor

ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES

OAB/SP 113390·CPF·Representa: Autor

LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO

OAB/SP 143071·CPF·Representa: Autor

LORENZO TAVARES FINOTTI

OAB/SP 301874·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO AMORIM

OAB/SP 149026·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roseli Aparecida Zanoni Andreotti Gimenes (OAB 113390/SP), Luiz Sergio Mazzoni Filho (OAB 143071/SP) Processo 1003725-64.2016.8.26.0407 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Ante a anuência da parte executada, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino, ante a anuência do executado, o levantamento dos valores bloqueados às fls. 53, expedindo Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da municipalidade, nos termos do formulário juntado às fls. 85. Trânsito em julgado nesta data ante a falta de interesse recursal. As custas finais pela parte exequente, ficando a seu cargo a juntadas das guias pertinentes. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 09:17

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:15

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 02:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2025, 07:05

Todas as movimentações(93)

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:06

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 09:17

Despacho

•20/03/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roseli Aparecida Zanoni Andreotti Gimenes (OAB 113390/SP), Luiz Sergio Mazzoni Filho (OAB 143071/SP) Processo 1003725-64.2016.8.26.0407 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Ante a anuência da parte executada, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino, ante a anuência do executado, o levantamento dos valores bloqueados às fls. 53, expedindo Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da municipalidade, nos termos do formulário juntado às fls. 85. Trânsito em julgado nesta data ante a falta de interesse recursal. As custas finais pela parte exequente, ficando a seu cargo a juntadas das guias pertinentes. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 09:17

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:15

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 02:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:28

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:09

Expedição de Carta.

20/03/2025, 17:09

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

20/03/2025, 17:08

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 11:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/01/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:07

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 23:24

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:56

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

17/10/2024, 14:55

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 22:38

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 05:57

Decisão

15/10/2021, 21:26

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:02

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2021, 14:32

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:29

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 15:11

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 07:18

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2020, 10:10

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 09:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/12/2019, 09:26

Decisão

16/01/2019, 11:51

Conclusos para decisão

15/01/2019, 17:01

Conclusos para despacho

28/11/2018, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2018, 00:00

Expedição de Carta.

05/11/2018, 17:50

Decisão

24/10/2018, 18:00

Conclusos para despacho

24/10/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

20/07/2017, 20:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/07/2017, 20:16

Conclusos para despacho

20/07/2017, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

20/06/2017, 21:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/06/2017, 21:04

Conclusos para despacho

20/06/2017, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/05/2017, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2017, 09:33

Conclusos para despacho

05/05/2017, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2017, 20:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/03/2017, 13:39

Conclusos para despacho

07/03/2017, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

11/01/2017, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2017, 11:42

Conclusos para despacho

10/01/2017, 17:16

Distribuído por sorteio

09/12/2016, 10:55

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 14:10

Decisão

•12/12/2024, 23:24

Despacho

•17/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•30/05/2024, 13:21

Decisão

•15/10/2021, 21:26

Despacho

•04/08/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 10:10

Decisão

•16/01/2019, 11:51

Decisão

•24/10/2018, 18:00

Despacho

•20/07/2017, 20:16

Despacho

•20/06/2017, 21:04

Despacho

•09/05/2017, 09:33

Despacho

•08/03/2017, 13:39

Todos os documentos(16)

Sentença

•12/05/2025, 09:17

Despacho

•20/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 14:10

Decisão

•12/12/2024, 23:24

Despacho

•17/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•30/05/2024, 13:21

Decisão

•15/10/2021, 21:26

Despacho

•04/08/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 10:10

Decisão

•16/01/2019, 11:51

Decisão

•24/10/2018, 18:00

Despacho

•20/07/2017, 20:16

Despacho

•20/06/2017, 21:04

Despacho

•09/05/2017, 09:33

Despacho

•08/03/2017, 13:39

Despacho

•11/01/2017, 11:42