Recurso Extraordinário com Agravo 1501203-41.2020.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Regime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJSP4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Nunes Marques

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Partes do Processo

LUAN HENRIQUE ADRIANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAURICIO DE MELLO MARCHIORI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 61667 - Data: 11/05/2026, às 15:54:42, via Web Service MNI 2.2.2.

11/05/2026, 15:54

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 07/05/2026.

08/05/2026, 18:52

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

07/05/2026, 04:38

Publicação, DJE - Divulgado em 06/05/2026

07/05/2026, 04:07

Vista à PGR para fins de intimação

06/05/2026, 17:02

Não provido

06/05/2026, 16:37

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/12/2025.

09/01/2026, 04:31

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/12/2025, 15:37

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

11/12/2025, 15:37

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

11/12/2025, 04:15

Publicação, DJE - Divulgado em 10/12/2025

11/12/2025, 04:04

Determino a distribuição

10/12/2025, 08:20

Conclusos à Presidência

08/12/2025, 17:16

Registrado à Presidência

08/12/2025, 17:16

Autuado

05/12/2025, 14:42

Todas as movimentações(16)

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 61667 - Data: 11/05/2026, às 15:54:42, via Web Service MNI 2.2.2.

11/05/2026, 15:54

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 07/05/2026.

08/05/2026, 18:52

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

07/05/2026, 04:38

Publicação, DJE - Divulgado em 06/05/2026

07/05/2026, 04:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Vista à PGR para fins de intimação

06/05/2026, 17:02

Não provido

06/05/2026, 16:37

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/12/2025.

09/01/2026, 04:31

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/12/2025, 15:37

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

11/12/2025, 15:37

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

11/12/2025, 04:15

Publicação, DJE - Divulgado em 10/12/2025

11/12/2025, 04:04

Determino a distribuição

10/12/2025, 08:20

Conclusos à Presidência

08/12/2025, 17:16

Registrado à Presidência

08/12/2025, 17:16

Autuado

05/12/2025, 14:42

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

27/11/2025, 13:16