Agravo em Recurso Especial 1503063-51.2023.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-presidência
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Partes do Processo
ANDERSON DELMONDES SOARES
CPF
402.***.***-01
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
ANTONIO MARCOS DE AZEVEDO
CPF
170.***.***-18
Mostrar
TERCEIRO
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ANDERSON DELMONDES SOARES
CPF
402.***.***-01
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
ANTONIO MARCOS DE AZEVEDO
CPF
170.***.***-18
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TERCEIRO
Movimentações
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 25/26.
01/10/2025, 19:09
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 875155/2025
17/09/2025, 10:31
ANGELO GABRIEL FERNANDES DA SILVA
CPF
520.***.***-42
Mostrar
TERCEIRO
RENATO BERTINI CAVALCANTE DA SILVA
CPF
365.***.***-13
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
NILSON ALMEIDA SILVA
OAB/SP 359129
·
CPF
067.***.***-33
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·
Representa: Autor
DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA
OAB/SP 467099
·
CPF
322.***.***-01
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·
Representa: Autor
ANGELO GABRIEL FERNANDES DA SILVA
CPF
520.***.***-42
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TERCEIRO
RENATO BERTINI CAVALCANTE DA SILVA
CPF
365.***.***-13
Mostrar
TERCEIRO
GIOVANI CASSIANO RIBEIRO DE SOUZA VENTURA
CPF
392.***.***-24
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TERCEIRO
LEANDRO DE JESUS SILVA
CPF
412.***.***-32
Mostrar
TERCEIRO
ONILSON CAIRES FREITAS JUNIOR
CPF
900.***.***-61
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TERCEIRO
CARLOS FERREIRA NASCIMENTO DE SOUSA
CPF
305.***.***-08
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TERCEIRO
LINCON ROBSON MENDES DOS SANTOS
CPF
381.***.***-85
Mostrar
TERCEIRO
Protocolizada Petição 875155/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2025
17/09/2025, 10:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025 Petição Nº 600761/2025 - RE
15/09/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/09/2025, 01:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0600761 - RE no AREsp 2944314 - Publicação prevista para 15/09/2025
11/09/2025, 16:20
Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/00600761 - RE no AREsp 2944314
11/09/2025, 16:19
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
02/09/2025, 15:01
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 721579/2025
12/08/2025, 15:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 721527/2025
12/08/2025, 15:31
Protocolizada Petição 721579/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 12/08/2025
12/08/2025, 15:21
Protocolizada Petição 721527/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2025
12/08/2025, 15:17
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 08/08/2025 Petição Nº 600761/2025 -
08/08/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/08/2025, 01:21
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 600761/2025. Publicação prevista para 08/08/2025)
06/08/2025, 18:48
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 25/26.
01/10/2025, 19:09
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 875155/2025
17/09/2025, 10:31
Protocolizada Petição 875155/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2025
17/09/2025, 10:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025 Petição Nº 600761/2025 - RE
15/09/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/09/2025, 01:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0600761 - RE no AREsp 2944314 - Publicação prevista para 15/09/2025
11/09/2025, 16:20
Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/00600761 - RE no AREsp 2944314
11/09/2025, 16:19
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
02/09/2025, 15:01
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 721579/2025
12/08/2025, 15:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 721527/2025
12/08/2025, 15:31
Protocolizada Petição 721579/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 12/08/2025
12/08/2025, 15:21
Protocolizada Petição 721527/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2025
12/08/2025, 15:17
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 08/08/2025 Petição Nº 600761/2025 -
08/08/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/08/2025, 01:21
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 600761/2025. Publicação prevista para 08/08/2025)
06/08/2025, 18:48
Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de recurso extraordinário em relação à decisão de folha 1900 teve início em 16/06/2025 e término em 30/06/2025, e a petição n. 600761/2025 (RE) foi protocolizada em 01/07/2025.
18/07/2025, 16:21
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
18/07/2025, 16:00
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
18/07/2025, 15:48
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (Expediente Avulso)
03/07/2025, 16:53
Juntada de Certidão : Certifico que o prazo para interposição de Agravo Regimental em relação à r. Decisão de e-STJ fls. 1900 teve início em 16/06/2025 e término em 23/06/2025, e que a petição n. 600761/2025 (Recurso Extraordinário) foi protocolizada em 01/07/2025.
03/07/2025, 16:52
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 600761/2025 (Expediente Avulso)
03/07/2025, 16:49
Protocolizada Petição 600761/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/07/2025
01/07/2025, 09:42
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
24/06/2025, 19:33
Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025, 19:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 550033/2025
16/06/2025, 17:46
Protocolizada Petição 550033/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2025
16/06/2025, 17:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025
13/06/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/06/2025, 01:18
Não conhecido o recurso de ANDERSON DELMONDES SOARES
10/06/2025, 22:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025
10/06/2025, 22:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/06/2025, 08:33
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/06/2025, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
23/05/2025, 15:16
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
11/09/2025, 16:20
DECISÃO TERMINATIVA
•
10/06/2025, 22:40
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
23/05/2025, 15:14
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
23/05/2025, 15:14
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
23/05/2025, 15:14
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
23/05/2025, 15:14
-
•
23/05/2025, 15:14
-
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23/05/2025, 15:14
Acórdão/Decisão Monocrática
•
23/05/2025, 15:14
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23/05/2025, 15:14
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23/05/2025, 15:13
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23/05/2025, 15:13
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23/05/2025, 15:13
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•
23/05/2025, 15:13
-
•
23/05/2025, 15:12
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
11/09/2025, 16:20
DECISÃO TERMINATIVA
•
10/06/2025, 22:40
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
23/05/2025, 15:14
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
23/05/2025, 15:14
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
23/05/2025, 15:14
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
23/05/2025, 15:14
-
•
23/05/2025, 15:14
-
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23/05/2025, 15:14
Acórdão/Decisão Monocrática
•
23/05/2025, 15:14
-
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23/05/2025, 15:14
-
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23/05/2025, 15:13
-
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23/05/2025, 15:13
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23/05/2025, 15:13
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23/05/2025, 15:13
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23/05/2025, 15:11
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23/05/2025, 15:11
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23/05/2025, 15:10