Ação Penal - Procedimento Sumário 1502472-92.2019.8.26.0628 - TJSP | JusConsulta

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Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marco Antonio De Lorenzi

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIANO LIMA BEZERRA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

ADRIANO SOARES DE ALBUQUERQUE

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA CAPPI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIANO LIMA BEZERRA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

ADRIANO SOARES DE ALBUQUERQUE

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA CAPPI

TESTEMUNHA_JUIZO

RUBENS SERGIO FAUSTINO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2024, 06:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 12:10

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JULIANO LIMA BEZERRA - Intimação - ADV: Kamila Fragoso da Silva (OAB 387326/SP) Processo 1502472-92.2019.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Indefiro o pedido de restituição do veículo, eis que até a presente data não foi comprovado a propriedade do bem, sendo que conforme fls. 16 está registrado em nome de Lenilda Moraes Chiappim. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:08

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:59

Todas as movimentações(181)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2024, 06:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 12:10

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:51

13/11/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JULIANO LIMA BEZERRA - Intimação - ADV: Kamila Fragoso da Silva (OAB 387326/SP) Processo 1502472-92.2019.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Indefiro o pedido de restituição do veículo, eis que até a presente data não foi comprovado a propriedade do bem, sendo que conforme fls. 16 está registrado em nome de Lenilda Moraes Chiappim. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:08

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 00:03

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

03/07/2023, 16:40

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:20

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2023, 03:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 19:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 17:09

Conclusos para decisão

10/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:15

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 15:07

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2022, 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2022, 05:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 18:30

Conclusos para decisão

12/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2022, 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 18:23

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2022, 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2022, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 20:19

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 15:33

Juntada de Ofício

26/05/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2021, 03:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 22:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

07/09/2021, 11:38

Expedição de Ofício.

25/08/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 22:34

Expedição de Ofício.

20/08/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:09

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/07/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 14:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/06/2021, 18:57

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 17:22

Juntada de Ofício

16/06/2021, 17:18

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 17:18

Conclusos para despacho

07/05/2021, 17:32

Recebidos os autos

07/05/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 13:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/12/2020, 12:18

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/12/2020, 18:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

09/12/2020, 18:16

Julgado procedente em parte o pedido

09/12/2020, 17:06

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2020, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2020, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2020, 12:07

Juntada de Mandado

09/12/2020, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2020, 15:01

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 14:32

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 14:31

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2020, 12:04

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 11:31

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 11:31

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 08:51

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 08:49

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 08:48

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2020, 12:28

Expedição de Ofício.

15/10/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2020, 18:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/12/2020 03:30:00, 1ª Vara.

08/10/2020, 17:57

Conclusos para decisão

22/09/2020, 14:07

Juntada de Petição de Denúncia

21/09/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2020, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 12:08

Conclusos para decisão

31/08/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2020, 21:44

Conclusos para decisão

24/07/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 06:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2020, 00:11

Conclusos para decisão

22/04/2020, 23:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 22:12

Conclusos para despacho

26/03/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 10:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 19:14

Conclusos para decisão

13/01/2020, 11:30

Conclusos para despacho

13/01/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 14:43

Recebidos os autos

07/01/2020, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/01/2020, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/01/2020, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/01/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 09:44

Juntada de Outros documentos

26/12/2019, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/12/2019, 20:18

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 20:15

Juntada de Outros documentos

21/12/2019, 11:08

Juntada de Alvará

20/12/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 14:15

Juntada de Outros documentos

20/12/2019, 14:15

Juntada de Outros documentos

20/12/2019, 13:47

Expedição de Alvará.

20/12/2019, 13:03

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

20/12/2019, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/12/2019, 11:20

Juntada de Certidão

20/12/2019, 09:31

Juntada de Outros documentos

20/12/2019, 09:26

Juntada de Outros documentos

20/12/2019, 09:26

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 17:52

Decisão

•30/08/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:59

Decisão

•03/07/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:23

Decisão

•06/03/2023, 17:05

Decisão

•15/02/2023, 17:09

Decisão

•27/09/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 18:23

Decisão

•06/06/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 12:14

Decisão

•24/07/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 17:22

Todos os documentos(31)

Decisão

•08/02/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:51

Decisão

•30/08/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:59

Decisão

•03/07/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:23

Decisão

•06/03/2023, 17:05

Decisão

•15/02/2023, 17:09

Decisão

•27/09/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 18:23

Decisão

•06/06/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 12:14

Decisão

•24/07/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 13:50

Sentença

•09/12/2020, 17:06

Decisão

•13/10/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 12:03

Decisão

•01/09/2020, 20:33

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 14:51

Decisão

•27/07/2020, 21:44

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 15:06

Decisão

•23/04/2020, 00:11

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 16:25

Decisão

•15/01/2020, 19:14

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 14:43

Decisão

•20/12/2019, 11:20