Execução Fiscal 1500276-15.2022.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 46.952,54

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANTIAGO MORELATO

OAB/SP 336573·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/SP 362643·CPF·Representa: Réu

FÁBIO FRAGA GONÇALVES

OAB/RJ 117404·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 22:30

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:13

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

27/08/2025, 11:20

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:09

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 19:27

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:49

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:57

Despacho

•27/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 22:30

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:13

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

27/08/2025, 11:20

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:09

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Ernesto Johannes Trouw (OAB 362643/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP), Fábio Fraga Gonçalves (OAB 117404/RJ) Processo 1500276-15.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Exectdo: Tim Celular S/A - Vistos. Fl. 144: concedo à parte executada o prazo de quinze dias para comprovar documentalmente o alegado, considerando a certidão de fl. 131, na qual consta que o v. Acórdão relativo ao processo nº 2063791-69.2024.8.26.0000 transitou em julgado em 13/09/2024. Sem prejuízo, certifique a z. Serventia se houve a interposição de eventuais outros recursos após o lançamento daquela certidão. Int.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 09:28

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 20:07

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:48

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:59

Apensado ao processo

25/09/2024, 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 09:31

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:47

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/10/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 11:35

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:35

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/07/2023, 17:08

Conclusos para despacho

04/07/2023, 23:53

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/07/2023, 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 05:40

Expedição de Carta.

24/04/2023, 13:51

Expedição de Carta.

24/04/2023, 13:49

Ato ordinatório

24/04/2023, 13:47

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 04:54

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

14/10/2022, 00:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/10/2022, 08:50

Conclusos para despacho

06/10/2022, 21:00

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:57

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 09:18

Despacho

•12/05/2025, 09:28

Despacho

•10/01/2025, 16:27

Despacho

•02/07/2024, 09:31

Sentença

•09/10/2023, 16:07

Despacho

•05/07/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 00:44

Decisão

•07/10/2022, 08:50