Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1061437-94.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 16.533,53

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ALEXANDRE PASSARELLI GALLAO E MELO

CPF

Autor

ANDREA PASSARELLI GALLAO E MELO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/03/2026, 21:44

Suspensão do Prazo

20/01/2026, 22:46

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 00:13

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 00:12

Suspensão do Prazo

28/05/2025, 21:08

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 00:58

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 03:15

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 05:02

Suspensão do Prazo

10/05/2024, 01:40

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 22:29

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Karine Teixeira Fernandes Monteiro (OAB 212195/RJ) Processo 1061437-94.2022.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Alexandre Passarelli Gallao e Melo - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilh

01/09/2023, 00:00

Incidente Processual Instaurado

02/08/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 06:08

Todas as movimentações(49)

Suspensão do Prazo

19/03/2026, 21:44

Suspensão do Prazo

20/01/2026, 22:46

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 00:13

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 00:12

Suspensão do Prazo

28/05/2025, 21:08

Documentos

Decisão

•21/07/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:25

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 00:58

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 03:15

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 05:02

Suspensão do Prazo

10/05/2024, 01:40

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 22:29

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Karine Teixeira Fernandes Monteiro (OAB 212195/RJ) Processo 1061437-94.2022.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Alexandre Passarelli Gallao e Melo - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilh

01/09/2023, 00:00

Incidente Processual Instaurado

02/08/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:36

Homologado o Cálculo

21/07/2023, 18:36

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

03/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 10:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/06/2023, 10:24

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/06/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:03

Julgada Procedente a Ação

10/04/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 16:33

Juntada de Petição de Réplica

21/11/2022, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 07:59

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

31/10/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 07:33

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2022, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 19:06

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 13:00

Recebida a Petição Inicial

19/10/2022, 12:56

Conclusos para decisão

19/10/2022, 08:24

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 20:13

Despacho

•07/06/2023, 10:24

Sentença

•10/04/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:13

Decisão

•19/10/2022, 12:56