Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1035201-08.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.284,82

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Márcia Helena Bosch - Central

Partes do Processo

VALERIO KURAK

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2024, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 18:11

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 01:06

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2024, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 13:43

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:33

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2024, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:12

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 18:11

Decisão

•17/01/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 18:11

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 01:06

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2024, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 13:43

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 19:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabelle Wolf (OAB 288270/SP) Processo 1035201-08.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valério Kurak - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de prolação de sentença líqu

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 04:38

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:54

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:16

Recebidos os autos

30/08/2023, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/05/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:19

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2023, 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2023, 04:24

Expedição de Ofício.

19/01/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 16:18

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:28

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2022, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2022, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 10:53

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2022, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:02

Julgado procedente o pedido

08/08/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2022, 05:01

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2022, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 15:45

Expedição de Carta.

23/07/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 20:49

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2022, 03:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 09:04

Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2022, 19:21

Conclusos para decisão

22/06/2022, 07:59

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:57

Decisão

•30/08/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:30

Decisão

•19/01/2023, 16:18

Despacho

•03/12/2022, 10:53

Sentença

•08/08/2022, 16:02

Decisão

•22/06/2022, 19:21