Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000065-08.2025.8.26.0614 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.768,32

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Tambau

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - CR 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - CR

Partes do Processo

RITA GALHARDO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA

OAB/SP 445563·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 22:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 21:32

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 08:03

Julgada improcedente a ação

17/09/2025, 07:59

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 21:32

Sentença

•17/09/2025, 07:59

07/10/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 22:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 21:32

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 08:03

Julgada improcedente a ação

17/09/2025, 07:59

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 10:04

Ato ordinatório

18/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Oliveira Alves de Lima (OAB 445563/SP) Processo 1000065-08.2025.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rita Galhardo - Vistos. Cite-se, com as advertências legais, via portal eletrônico. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 09:18

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:16

Classe retificada de 436 para 14695

30/04/2025, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2025, 14:30

Conclusos para despacho

29/03/2025, 13:04

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 10:36

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:22

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 14:57

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:05

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:51

Despacho

•12/05/2025, 09:18

Decisão

•30/03/2025, 14:30

Despacho

•18/02/2025, 10:36

Despacho

•28/01/2025, 14:57