Procedimento Comum Cível 1001481-10.2024.8.26.0464 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 31.200,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pompeia

Partes do Processo

ANA LIGIA BENASSI RASTELLI

CPF

Autor

EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO FILGUEIRA MARINO

OAB/SP 432220·CPF·Representa: Autor

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP 185819·CPF·Representa: Réu

RICARDO AJONA

OAB/SP 213980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 10:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/09/2025, 09:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/09/2025, 12:17

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:46

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 10:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:26

22/09/2025, 09:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/09/2025, 12:17

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 12:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

21/07/2025, 09:40

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/07/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 10:47

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 10:14

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/06/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/05/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Rodolfo Filgueira Marino (OAB 432220/SP) Processo 1001481-10.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Ligia Benassi Rastelli - Reqdo: Eixo Sp S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por ANA LIGIA BENASSI RASTELLI em face de EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A para condenar a requerida no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), com atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP a contar do desembolso e incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a data do acidente (Súmula 54 do STJ), ambos até 27/08/2024, quando passa a ter efeito a Lei 14.905/2024. A partir de 28/08/2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo passou a adotar o IPCA-E como índice de correção, e para o cálculo dos juros de mora, deverá haver a aplicação subsequente da diferença entre a SELIC e o índice oficial de correção monetária (IPCA). Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas que deu causa. A ré pagará honorários que fixo em 10% do valor da condenação atualizado e a autora o equivalente a 10% do montante pleiteado a título de danos morais, ressalvada a gratuidade. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:47

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/05/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 12:53

Conclusos para despacho

07/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/03/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 14:49

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 10:43

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:31

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2024, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 12:17

Recebida a Petição Inicial

21/10/2024, 11:19

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:14

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 09:55

Conclusos para decisão

02/09/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:06

Decisão

•21/07/2025, 09:40

Despacho

•03/07/2025, 10:47

Despacho

•24/06/2025, 10:14

Decisão

•26/05/2025, 14:03

Sentença

•12/05/2025, 09:37

Despacho

•20/03/2025, 10:08

Decisão

•07/01/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:53

Decisão

•21/10/2024, 11:19

Decisão

•03/09/2024, 09:55