Execução Fiscal 1004590-19.2017.8.26.0483 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.909,45

Órgão julgador

03 Cumulativa de Presidente Venceslau

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

CNPJ

Autor

REGINA POLSAQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA

OAB/SP 288713·CPF·Representa: Autor

VITOR JOSÉ TERIN

OAB/SP 361957·CPF·Representa: Autor

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA

OAB/SP 282064·CPF·Representa: Autor

ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO

OAB/SP 214880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:03

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

29/04/2026, 12:43

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 12:37

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 09:02

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:28

Todas as movimentações(133)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:03

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

29/04/2026, 12:43

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 12:43

Despacho

•17/03/2026, 09:02

24/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 12:37

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 09:02

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 10:07

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:02

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:44

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de Embargos à Execução

08/11/2025, 05:35

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:20

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/09/2025, 11:47

Bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 11:47

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:51

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 11:53

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP) Processo 1004590-19.2017.8.26.0483 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. 1. À vista da inércia da parte executada em impugnar a penhora levada a efeito nos autos, proceda a serventia à transferência, para os autos, dos valores bloqueados via Sisbajud; tão logo sejam os valores disponibilizados no processo, em favor da exequente expeça-se MLE. 2. Com a expedição do MLE, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, apresentando ainda cálculo atualizado da dívida, considerada a redução afeta ao valor levantado. 3. Sempre que cumprir à parte exequente falar nos autos ou praticar algum ato e se mantiver na inércia, aguarde-se por 30 dias eventual provocação. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar provocação. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 10:20

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 09:24

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 14:02

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:29

Arquivado Provisoriamente

28/05/2019, 13:04

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 13:28

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 01:32

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2019, 18:37

Proferido Despacho

17/12/2018, 11:41

Conclusos para despacho

12/12/2018, 18:28

Conclusos para despacho

12/12/2018, 13:08

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 08:48

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2018, 14:04

Ato ordinatório

17/10/2018, 16:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 16:50

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 16:50

Bloqueio/penhora on line

17/10/2018, 16:50

Conclusos para decisão

20/09/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 13:15

Expedição de Certidão.

19/08/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2018, 13:01

Proferido Despacho

23/07/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

22/07/2018, 08:20

Conclusos para despacho

18/07/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 09:52

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 09:08

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2018, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 13:22

Decisão

10/07/2018, 13:22

Conclusos para decisão

03/07/2018, 15:27

Conclusos para decisão

12/06/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

02/06/2018, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 11:39

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2018, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2018, 00:00

Expedição de Carta.

14/05/2018, 14:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 09:59

Proferido Despacho

14/05/2018, 09:58

Conclusos para despacho

08/05/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 08:59

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2018, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

09/01/2018, 18:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/12/2017, 13:53

Conclusos para decisão

13/12/2017, 15:20

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 08:31

Decisão

•03/02/2026, 10:07

Decisão

•15/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:00

Decisão

•23/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:25

Decisão

•12/05/2025, 10:20

Despacho

•14/01/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 18:37

Despacho

•17/12/2018, 11:41

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 14:04

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 16:54

Decisão

•17/10/2018, 16:50

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 13:01

Todos os documentos(22)

Sentença

•29/04/2026, 12:43

Despacho

•17/03/2026, 09:02

Decisão

•03/02/2026, 10:07

Decisão

•15/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:00

Decisão

•23/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:25

Decisão

•12/05/2025, 10:20

Despacho

•14/01/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 18:37

Despacho

•17/12/2018, 11:41

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 14:04

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 16:54

Decisão

•17/10/2018, 16:50

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 13:01

Despacho

•23/07/2018, 15:20

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 12:30

Decisão

•10/07/2018, 13:22

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 12:36

Despacho

•14/05/2018, 09:58

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 13:34

Decisão

•14/12/2017, 13:53