Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
13/08/2025, 13:23
Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025, 13:23
Ofício Devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025, 13:54
Expedição de Ofício de Intimação nº I001840-2025-CPPE ao (à)DAIANE APARECIDA MARIGO
27/06/2025, 19:19
Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 484), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.
27/06/2025, 16:36
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576054/2025
24/06/2025, 19:11
Protocolizada Petição 576054/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025
24/06/2025, 18:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025
24/06/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/06/2025, 01:02
Não conhecido o recurso de VITOR AUGUSTO PENATTI
18/06/2025, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025
18/06/2025, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/06/2025, 12:51
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/06/2025, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
23/05/2025, 18:44
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•18/06/2025, 19:10
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial