Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1062770-81.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.566,40

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3548

Partes do Processo

MANZATOS FARMA LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO BUTANTAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALTER DIAS PRADO

OAB/SP 236505·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CAVALHEIRO PEGORARO

OAB/SP 406801·CPF·Representa: Réu

PAULA GRACIEMA NEPOMUCENO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:24

Baixa Definitiva

02/12/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:21

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

25/08/2025, 17:21

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:01

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:24

Baixa Definitiva

02/12/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:31

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 17:21

Decisão

•25/06/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:21

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

25/08/2025, 17:21

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:23

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

25/06/2025, 12:22

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/03/2025, 13:05

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/03/2024, 13:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:07

Recebido o recurso

09/02/2024, 21:06

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/02/2024, 19:13

Conclusos para despacho

02/02/2024, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:14

Julgada improcedente a ação

19/12/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 21:05

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de Réplica

14/09/2023, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valter Dias Prado (OAB 236505/SP), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB 406801/SP) Processo 1062770-81.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Manzatos Farma Ltda - Reqdo: Fundação Butantan - Vistos. 1) Nos termos dos artigos 350, 351 e 435, caput, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora, em réplica à contestação, caso queira. 2) As partes deverão informar se pretendem a realização da audiência de instrução e julgamento (i) de forma prese

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valter Dias Prado (OAB 236505/SP) Processo 1062770-81.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Manzatos Farma Ltda - Vistos. 1) Nos termos dos artigos 350, 351 e 435, caput, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora, em réplica à contestação, caso queira. 2) As partes deverão informar se pretendem a realização da audiência de instrução e julgamento (i) de forma presencial (mediante o comparecimento de todos os participantes do ato processu

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/08/2023, 01:40

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 21:34

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:31

Juntada de Mandado

02/08/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 22:06

Mudança de Magistrado

27/07/2023, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 17:53

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 19:14

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:49

Mudança de Magistrado

07/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2022, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2022, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

01/11/2022, 22:21

Conclusos para decisão

01/11/2022, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2022, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2022, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2022, 08:57

Declarada incompetência

26/10/2022, 12:36

Conclusos para decisão

26/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 18:55

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 14:18

Decisão

•24/03/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:46

Decisão

•09/02/2024, 21:06

Despacho

•02/02/2024, 19:13

Sentença

•19/12/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:24

Despacho

•31/08/2023, 01:40

Despacho

•01/08/2023, 22:06

Decisão

•08/03/2023, 19:14

Decisão

•01/11/2022, 22:21

Decisão

•26/10/2022, 12:36