Execução da Pena 0010455-82.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sertaozinho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS ROGERIO VIEIRA FLORENTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB/SP 409741·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE

OAB/SP 344613·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DI SALVO ARTHUR

OAB/SP 434448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 13:18

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 11:57

Conclusos para despacho

21/04/2026, 14:41

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:25

Todas as movimentações(427)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 13:18

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:03

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 13:18

Despacho

•22/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 11:57

Conclusos para despacho

21/04/2026, 14:41

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 11:24

Conclusos para decisão

27/01/2026, 18:34

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 04:35

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 17:42

Conclusos para despacho

12/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:06

Homologado o Cálculo

14/10/2025, 15:06

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 19:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 18:24

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:15

Concedida Progressão de regime

30/07/2025, 15:15

Conclusos para decisão

29/07/2025, 19:24

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 11:45

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:43

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Amarins Scriptore (OAB 344613/SP), Mauricio Di Salvo Arthur (OAB 434448/SP) Processo 0010455-82.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS ROGERIO VIEIRA FLORENTINO - Vista à Defesa.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:13

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 17:36

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 18:54

Conclusos para decisão

12/03/2025, 19:39

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:35

Apensado ao processo

06/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 22:45

Unificação e Soma de Penas

21/01/2025, 21:24

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:53

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 17:02

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:04

Determinada a Regressão de Regime

02/12/2024, 17:03

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:54

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 16:57

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 01:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 01:32

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 23:26

Audiência Realizada Exitosa

21/10/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:36

Juntada de Petição de Denúncia

24/06/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 14:22

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:51

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2024 01:04:00, Unidade Regional de Departamen.

20/06/2024, 12:35

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de Resposta

18/06/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 14:54

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:47

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2024, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2024, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2024, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:38

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:33

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/04/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 00:08

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 15:30

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 12:06

Determinada a Regressão de Regime

18/04/2024, 10:41

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 17:46

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:08

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 11:48

Juntada de Ofício

13/03/2024, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 06:24

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 15:41

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 13:23

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 13:45

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:44

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 03:03

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 13:41

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:04

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 17:30

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 09:38

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2023, 13:27

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 12:59

Realizado Cálculo

06/02/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 11:38

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2023, 15:48

Suspensão do Prazo

16/12/2022, 05:00

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 22:47

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 17:22

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:48

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2022, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2022, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2022, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2022, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2022, 19:53

Conclusos para decisão

01/04/2022, 14:31

Conclusos para despacho

01/04/2022, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 18:14

Concessão

30/03/2022, 18:14

Conclusos para decisão

30/03/2022, 16:53

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:03

Ato ordinatório

24/03/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:35

Realizado Cálculo

24/03/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:19

Declarada a Remição

09/03/2022, 17:17

Conclusos para decisão

09/03/2022, 15:49

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 06:37

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:03

Ato ordinatório

03/03/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:41

Realizado Cálculo

03/03/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:16

Declarada a Remição

21/02/2022, 14:15

Conclusos para decisão

21/02/2022, 12:26

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:14

Decisão

01/07/2021, 11:13

Conclusos para decisão

30/06/2021, 21:40

Conclusos para despacho

17/06/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 11:48

Proferido Despacho

13/06/2021, 05:35

Conclusos para despacho

12/06/2021, 15:54

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 10:04

Ato ordinatório

20/05/2021, 10:04

Realizado Cálculo

20/05/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 09:50

Apensado ao processo

20/05/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

19/05/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 19:42

Homologado o Cálculo

10/12/2020, 19:41

Conclusos para decisão

10/12/2020, 12:01

Conclusos para despacho

09/12/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 10:27

Realizado Cálculo

25/11/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:52

Proferido Despacho

24/11/2020, 13:52

Conclusos para decisão

24/11/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:59

Conclusos para despacho

24/11/2020, 10:25

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 19:46

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 18:34

Expedição de Ofício.

13/12/2019, 18:34

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 18:34

Homologado o Cálculo

13/12/2019, 18:34

Conclusos para decisão

13/12/2019, 18:14

Realizado Cálculo

13/12/2019, 18:14

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 18:05

Distribuído por competência exclusiva

11/12/2019, 17:46

Decisão

•28/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 19:55

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 08:46

Despacho

•12/11/2025, 17:42

Decisão

•14/10/2025, 15:06

Decisão

•06/08/2025, 18:24

Decisão

•30/07/2025, 15:15

Despacho

•21/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:51

Despacho

•23/04/2025, 15:13

Despacho

•16/04/2025, 17:36

Todos os documentos(74)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 13:18

Despacho

•22/04/2026, 11:57

Decisão

•28/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 19:55

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 08:46

Despacho

•12/11/2025, 17:42

Decisão

•14/10/2025, 15:06

Decisão

•06/08/2025, 18:24

Decisão

•30/07/2025, 15:15

Despacho

•21/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:51

Despacho

•23/04/2025, 15:13

Despacho

•16/04/2025, 17:36

Decisão

•13/03/2025, 18:54

Decisão

•21/01/2025, 21:24

Despacho

•09/01/2025, 17:02

Decisão

•02/12/2024, 17:03

Despacho

•08/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 01:32

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:07

Despacho

•21/06/2024, 14:22

Despacho

•14/06/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:06

Despacho

•23/04/2024, 15:30

Decisão

•18/04/2024, 10:41

Despacho

•21/03/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:48

Decisão

•28/11/2023, 15:41

Despacho

•24/11/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:45

Despacho

•13/11/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:41

Despacho

•08/02/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:01

Decisão

•03/02/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 11:59

Decisão

•11/01/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:11

Decisão

•01/04/2022, 19:53

Decisão

•30/03/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 12:26

Decisão

•09/03/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:26

Decisão

•21/02/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:31

Decisão

•01/07/2021, 11:13

Despacho

•13/06/2021, 05:35

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 10:15

Decisão

•10/12/2020, 19:41

Despacho

•24/11/2020, 13:52

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2020, 10:23

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2020, 10:23

Acórdão - Habeas Corpus

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Acórdão - Habeas Corpus

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•24/11/2020, 10:23

Decisão

•13/12/2019, 18:34

Decisão

•11/12/2019, 17:46