Procedimento Comum Cível 1000998-08.2017.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.216.362,32

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Rubens Rihl Pires Corrêa

Partes do Processo

CICOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MONICA DE LOURDES MALUF PIRES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS DE ARAUJO FELTRIN

OAB/SP 274113·CPF·Representa: Autor

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP 227037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:25

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:00

Todas as movimentações(122)

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 09:15

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 12:58

Decisão

•10/07/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:25

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pablo Francisco dos Santos (OAB 227037/SP), Lucas de Araujo Feltrin (OAB 274113/SP) Processo 1000998-08.2017.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicoplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fica a intimada a requerente para providências, conforme fls.1439 e seguintes.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:25

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 09:25

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:22

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 19:48

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 18:46

Conclusos para decisão

05/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:41

Ato ordinatório

06/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 20:05

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 16:05

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 12:01

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/03/2023, 10:41

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 12:37

Decisão

07/04/2021, 13:10

Conclusos para decisão

22/03/2021, 17:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/11/2019, 12:59

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 17:26

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 17:26

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 17:26

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2018, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2018, 12:05

Julgada Procedente a Ação

10/09/2018, 17:57

Conclusos para julgamento

10/09/2018, 16:58

Conclusos para decisão

12/04/2018, 10:30

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 10:20

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2018, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2018, 09:36

Juntada de Carta precatória

09/03/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2017, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2017, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 15:44

Ato ordinatório

28/11/2017, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2017, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2017, 12:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória

23/10/2017, 17:13

Conclusos para decisão

19/10/2017, 14:37

Distribuído por sorteio

19/10/2017, 12:18

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:22

Decisão

•27/05/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:41

Despacho

•26/07/2023, 16:05

Decisão

•03/03/2023, 14:05

Decisão

•07/04/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 15:19

Sentença

•10/09/2018, 17:57

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 09:36

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 10:50

Decisão

•23/10/2017, 17:13