Execução Fiscal 0000543-90.1999.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/1999

Valor da Causa

R$ 6.505,89

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

ANHANGUERA IND COM PISOS REVES LTDA

CNPJ

Reu

CERAMICA IBICOR LTDA

CNPJ

Reu

DURVALINO TOBIAS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZZA HELEODORO COLI

OAB/SP 221814·CPF·Representa: Réu

MARCIO KERCHES DE MENEZES

OAB/SP 149899·CPF·Representa: Réu

WILNEY DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP 101986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

ANHANGUERA IND COM PISOS REVES LTDA

CNPJ

Reu

CERAMICA IBICOR LTDA

CNPJ

Reu

DURVALINO TOBIAS NETO

CPF

Reu

ALFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SC LTDA

CNPJ

Reu

LOURIVAL MINGANTI

CPF

Reu

ANTONIO DANTE DE OLIVEIRA BUSCARDI

CPF

Reu

DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIOR

CPF

Reu

ELIAS ABRAHãO SAAD

CPF

Reu

NJ EMPREENDIMENTOS E PART LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 23:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 22:47

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 15:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilney de Almeida Prado (OAB 101986/SP), Andrezza Heleodoro Coli (OAB 221814/SP) Processo 0000543-90.1999.8.26.0146 - Execução Fiscal - Reqdo: Durvalino Tobias Neto, Anhanguera Industria e Comercio de Pisos e Revest Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:28

Todas as movimentações(126)

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 23:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 22:47

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 15:12

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 22:47

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilney de Almeida Prado (OAB 101986/SP), Andrezza Heleodoro Coli (OAB 221814/SP) Processo 0000543-90.1999.8.26.0146 - Execução Fiscal - Reqdo: Durvalino Tobias Neto, Anhanguera Industria e Comercio de Pisos e Revest Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:28

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/02/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/01/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:23

Recebidos os Autos da Conclusão

01/11/2024, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 09:18

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:14

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 10:33

Recebidos os Autos da Conclusão

06/09/2022, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 09:18

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:53

Recebidos os Autos do Advogado

06/06/2022, 13:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

27/10/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:32

Expedição de Carta precatória.

29/06/2021, 17:31

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2020, 14:23

Proferido Despacho

05/06/2020, 15:07

Conclusos para decisão

16/01/2020, 17:13

Serventuário

14/01/2020, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

12/12/2019, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/11/2019, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2019, 15:45

Desapensado do processo

05/11/2019, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

30/10/2019, 15:28

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 14:59

Recebidos os Autos do Advogado

20/09/2019, 10:53

Recebidos os Autos do Advogado

16/07/2019, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/06/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2019, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2019, 13:48

Decisão

27/02/2019, 14:14

Conclusos para decisão

17/09/2018, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/06/2018, 12:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/03/2018, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

16/03/2018, 12:54

Recebidos os Autos do Advogado

19/02/2018, 17:27

Recebidos os Autos do Perito

28/07/2017, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/07/2016, 15:07

Recebidos os Autos do Advogado

04/07/2016, 13:08

Proferido Despacho

27/06/2016, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2016, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/06/2016, 14:56

Expedição de Ofício.

05/05/2016, 09:08

Expedição de Ofício.

14/04/2016, 11:33

Proferido Despacho

31/03/2016, 11:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

31/03/2016, 11:03

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

31/03/2016, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2016, 14:05

Recebidos os Autos do Perito

21/03/2016, 13:59

Recebidos os Autos da Conclusão

29/02/2016, 17:10

Juntada de Carta precatória

28/10/2015, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

06/10/2015, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/09/2015, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/08/2015, 13:28

Expedição de Carta precatória.

24/07/2015, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/03/2015, 17:03

Apensado ao processo

13/02/2015, 14:20

Decisão

03/02/2015, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/12/2014, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

28/11/2014, 11:27

Decisão

21/11/2014, 11:29

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2013, 00:00

Aguardando Digitação

17/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

01/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/01/2012, 00:00

Incidente Processual

20/01/2012, 00:00

Aguardando Digitação

07/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

13/05/2011, 11:50

Aguardando Digitação

11/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/12/2010, 00:00

Recebimento de Carga

24/11/2010, 11:33

Carga Outro

13/09/2010, 11:03

Recebimento de Carga

13/09/2010, 10:53

Despacho Proferido

06/08/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/08/2010, 00:00

Aguardando Conferência

05/07/2010, 00:00

Aguardando Expedição

05/07/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/04/2010, 00:00

Aguardando Conferência

12/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/04/2010, 00:00

Aguardando Conferência

09/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/02/2010, 00:00

Carga Outro

01/02/2010, 14:44

Despacho Proferido

25/01/2010, 00:00

Recebimento de Carga

19/08/2009, 17:47

Carga Outro

19/03/2009, 15:17

Recebimento de Carga

07/05/2008, 16:48

Recebimento de Carga

07/05/2008, 15:59

Despacho Proferido

01/02/2008, 00:00

Carga Outro

04/07/2007, 16:30

Recebimento de Carga

15/05/2007, 19:01

Carga Outro

15/05/2007, 16:40

Expedição de Certidão.

11/04/2007, 16:59

Data da Publicação SIDAP

11/04/2007, 00:00

Sentença Proferida

30/03/2007, 00:00