Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025, 14:04
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/08/2025, 16:38
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 04:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 16:08
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/06/2025, 15:26
Conclusos para despacho
23/06/2025, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 01:59
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025, 18:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 21:08
Documentos
Ato Ordinatório
•13/08/2025, 14:04
Sentença
•23/06/2025, 15:26
13/08/2025, 14:04
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/08/2025, 16:38
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 04:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 16:08
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/06/2025, 15:26
Conclusos para despacho
23/06/2025, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 01:59
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025, 18:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 21:08
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 23:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 10:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ana Paula de Jesus Silva (Justiça Gratuita) -
Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO IMPROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE VER DECLARADA A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA - CABIMENTO - NOS TERMOS DO DECIDIDO NO RECURSO ESPECIAL 1.639.320-SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, CONFIGURA-SE ABUSIVA A COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA, POIS SUA IMPOSIÇÃO CONSTITUI A PRÁTICA DE VENDA CASADA, VEDADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO, RAZÃO PELA QUAL O RESPECTIVO VALOR DEVE SER EXTIRPADO DO CONTRATO. VALOR DECLARADO JUDICIALMENTE COMO ABUSIVO, ALÉM DOS JUROS E ENCARGOS INCIDENTES SOBRE REFERIDA QUANTIA, QUE DEVERÃO SER RESTITUÍDOS DE FORMA SIMPLES À AUTORA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Luiz de Oliveira (OAB: 333399/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005980-34.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi -
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/01/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 12:10
Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2024, 01:55
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024, 13:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/11/2024, 13:02
Conclusos para despacho
27/11/2024, 09:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/11/2024, 23:40
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2024, 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024, 00:13
Julgada improcedente a ação
07/11/2024, 18:23
Conclusos para julgamento
06/11/2024, 14:44
Conclusos para despacho
06/11/2024, 14:00
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024, 23:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024, 12:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/09/2024, 11:57
Conclusos para despacho
10/09/2024, 16:52
Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024, 22:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 20:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024, 07:02
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024, 01:16
Juntada de Certidão
18/07/2024, 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024, 05:38
Expedição de Carta.
17/07/2024, 16:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/07/2024, 16:16
Conclusos para despacho
17/07/2024, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 20:40
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2024, 04:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 18:22
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino