Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003162-69.2022.8.26.0016 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.438,57

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

DAVID ROBERTO MOZER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:06

Baixa Definitiva

26/02/2025, 10:05

Transitado em Julgado em #{data}

25/02/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2024, 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:26

Embargos de declaração não acolhidos

25/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:49

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:06

Baixa Definitiva

26/02/2025, 10:05

Transitado em Julgado em #{data}

25/02/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:16

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 12:26

Decisão

•13/09/2024, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2024, 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:26

Embargos de declaração não acolhidos

25/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 14:40

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 04:19

Ato ordinatório praticado

17/08/2024, 23:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2024, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2024, 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:30

Julgado procedente o pedido

09/08/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2024, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:59

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Dalri Caleffi (OAB 157788/SP) Processo 1003162-69.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: David Roberto Mozer - Vistos. Fls. 183/184: nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, a parte autora deverá se manifestar e informar onde exatamente o documento de que se cuida prova a distribuição do ofício a quem endereçado, anotando-se que não há prova de efetivo recebimento do documento. Prazo: cinco dias. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 05:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:46

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2023, 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2023, 05:00

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 01:54

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2022, 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:46

Juntada de Ofício

16/09/2022, 10:23

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 09:38

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2022, 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 22:46

Conclusos para decisão

16/03/2022, 21:19

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2022, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2022, 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 21:49

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2022, 20:34

Conclusos para decisão

02/03/2022, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2022, 01:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2022, 20:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/02/2022, 17:04

Recebidos os autos

25/02/2022, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/02/2022, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/02/2022, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2022, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2022, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2022, 13:58

Conclusos para decisão

24/02/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 09:04

Sentença

•09/08/2024, 12:30

Despacho

•21/05/2024, 18:35

Decisão

•19/03/2024, 18:59

Despacho

•31/08/2023, 01:41

Despacho

•02/03/2023, 01:54

Decisão

•04/10/2022, 17:03

Decisão

•04/10/2022, 16:56

Decisão

•16/03/2022, 22:46

Decisão

•02/03/2022, 20:34

Decisão

•24/02/2022, 13:58