Execução Fiscal 0009573-50.2008.8.26.0659 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 384,71

Órgão julgador

Sef de Vinhedo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LOUVEIRA

CNPJ

Autor

MARCIA VIEZZER FAJARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA BARROS PALMEIRA

OAB/SP 484193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 11:52

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 16:46

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:46

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:44

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:54

Despacho

•02/12/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 11:52

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 16:46

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/11/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:43

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

16/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Barros Palmeira (OAB 484193/SP) Processo 0009573-50.2008.8.26.0659 - Execução Fiscal - Reqda: Marcia Viezzer Fajardo - 1- Manifeste-se o (a) excipiente acerca da Impugnação à Exceção (fls. 86/94). 2 - Regularize a representação processual.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

22/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/03/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/12/2024, 15:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/12/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

03/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/10/2024, 16:31

Autos no Prazo

01/10/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Advogado

01/10/2024, 15:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

27/08/2024, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 14:51

Autos no Prazo

12/08/2024, 00:00

Expedição de Carta.

22/07/2024, 15:42

Bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 09:59

Conclusos para decisão

26/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:32

Autos no Prazo

14/03/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/03/2023, 10:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/12/2022, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2022, 11:19

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/07/2021, 13:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/07/2021, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/11/2019, 14:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/11/2019, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

24/10/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/09/2019, 11:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/09/2019, 14:05

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

21/08/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 10:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/08/2019, 15:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/06/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 15:46

Expedição de Carta.

11/02/2019, 16:21

Proferido Despacho

01/08/2017, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/08/2016, 14:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/08/2016, 12:20

Suspensão do Prazo

25/10/2015, 05:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2014, 00:00

Expedição de Mandado.

09/10/2014, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2014, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

09/10/2013, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/10/2013, 14:46

Transferência de Processo - Saída

09/10/2013, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

22/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/06/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/04/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

11/03/2009, 00:00

Recebimento de Carga

03/12/2008, 17:54

Carga à Vara Interna

03/12/2008, 16:04

Distribuído por sorteio

03/12/2008, 15:13

Sentença

•16/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:53