Execução da Pena 7016818-40.2009.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Botucatu
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
THIAGO HILARIO DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA GABRIEL
OAB/SP 239066
·
CPF
266.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2026, 22:55
Expedição de Certidão.
19/05/2026, 19:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/05/2026, 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2026, 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2026, 18:58
Expedição de Certidão.
18/05/2026, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2026, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 17:07
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 14:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2026, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 13:06
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2026, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 14:11
Expedição de Certidão.
11/04/2026, 04:15
Ver todas as movimentações (686)
Todas as movimentações
(686)
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2026, 22:55
Expedição de Certidão.
19/05/2026, 19:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/05/2026, 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2026, 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2026, 18:58
Expedição de Certidão.
18/05/2026, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2026, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 17:07
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 14:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2026, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 13:06
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2026, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 14:11
Expedição de Certidão.
11/04/2026, 04:15
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 10:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2026, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 10:41
Suspensão do Prazo
29/01/2026, 23:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 10:52
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 09:41
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 05:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 10:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/12/2025, 10:21
Conclusos para despacho
16/12/2025, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2025, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2025, 17:02
Ato ordinatório
10/12/2025, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 14:54
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 10:30
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/12/2025, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 10:28
Suspensão do Prazo
29/10/2025, 01:48
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:12
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 16:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/09/2025, 15:38
Conclusos para decisão
24/09/2025, 09:56
Conclusos para despacho
24/09/2025, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 13:37
Homologado o Cálculo
05/09/2025, 13:36
Conclusos para decisão
05/09/2025, 10:53
Conclusos para despacho
05/09/2025, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 02:28
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 02:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 13:24
Ato ordinatório
29/08/2025, 13:23
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 13:22
Juntada de Outros documentos
29/08/2025, 13:21
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 13:20
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 10:28
Concedida Progressão de regime
29/08/2025, 10:28
Conclusos para decisão
29/08/2025, 10:06
Conclusos para despacho
28/08/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 13:47
Expedição de Certidão.
23/08/2025, 02:23
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025, 16:39
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 13:01
Ato ordinatório
11/08/2025, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 00:28
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 15:42
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/08/2025, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 15:38
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 10:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/07/2025, 10:49
Conclusos para decisão
29/07/2025, 15:35
Conclusos para despacho
29/07/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 01:53
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 09:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/07/2025, 09:12
Conclusos para despacho
14/07/2025, 16:37
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 17:13
Juntada de Petição de Embargos de declaração
07/07/2025, 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 16:44
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 11:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/06/2025, 11:09
Conclusos para despacho
23/06/2025, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 14:08
Ato ordinatório
10/06/2025, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 18:01
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/06/2025, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 17:59
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
31/05/2025, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025, 10:26
Expedição de Certidão.
31/05/2025, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7016818-40.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Hilário da Silva - A tese defensiva de afastamento da responsabilidade não prospera, pois os objetos nos quais o chip fora encontrado era destinado ao sentenciado THIAGO, que teria acesso ao objeto ilícito caso não ocorresse a devida fiscalização. Uma vez que o sentenciado praticou falta disciplinar de natureza média, acolho a classificação da falta média e o parecer do Ministério Público e, via de consequência, determino o arquivamento da sindicância retro. Proceda-se a alteração do assunto principal, se o caso. Comunique-se à unidade prisional PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP para as anotações necessárias no prontuário do sentenciado diante do reconhecimento da prática da falta média.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 09:04
Homologada a Falta Disciplinar
12/05/2025, 09:03
Conclusos para despacho
06/05/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 12:02
Ato ordinatório
23/04/2025, 10:33
Juntada de Petição de Resposta
22/04/2025, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 09:58
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 17:01
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
11/04/2025, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 08:58
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 08:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/03/2025, 08:58
Conclusos para decisão
05/03/2025, 08:20
Conclusos para despacho
27/02/2025, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 15:36
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/02/2025, 13:42
Conclusos para despacho
19/02/2025, 12:28
Conclusos para despacho
18/02/2025, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 06:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 10:36
Ato ordinatório
11/02/2025, 10:04
Ato ordinatório
11/02/2025, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 09:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025, 00:09
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 15:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/01/2025, 15:24
Conclusos para decisão
29/01/2025, 13:48
Conclusos para despacho
28/01/2025, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 08:55
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 15:05
Expedição de Mandado.
19/12/2024, 15:04
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 13:59
Suspenso o Livramento Condicional
18/12/2024, 13:59
Conclusos para despacho
12/12/2024, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024, 01:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 16:53
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024, 16:52
Juntada de Alvará
10/12/2024, 16:50
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 15:27
Concedido o Livramento Condicional
10/12/2024, 15:26
Conclusos para decisão
05/12/2024, 14:59
Conclusos para despacho
05/12/2024, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 14:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/12/2024, 14:19
Conclusos para despacho
02/12/2024, 10:44
Conclusos para despacho
02/12/2024, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 13:33
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024, 13:31
Ato ordinatório
13/11/2024, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 21:58
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 09:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024, 09:09
Juntada de Outros documentos
31/10/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 14:04
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 14:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/08/2024, 14:04
Conclusos para decisão
26/08/2024, 12:02
Conclusos para despacho
26/08/2024, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 00:46
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024, 02:02
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 10:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/08/2024, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 15:38
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 15:37
Ato ordinatório
08/08/2024, 15:37
Juntada de Outros documentos
08/08/2024, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 12:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/07/2024, 11:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/07/2024, 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024, 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024, 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2024, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2024, 10:04
Juntada de Outros documentos
12/07/2024, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2024, 09:56
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024, 00:35
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 14:51
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 14:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/06/2024, 14:49
Conclusos para decisão
26/06/2024, 11:49
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024, 00:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2024, 14:17
Conclusos para decisão
09/04/2024, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 08:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 06:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024, 00:24
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 14:31
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
25/01/2024, 14:29
Conclusos para decisão
25/01/2024, 14:05
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 14:01
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 10:25
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023, 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023, 00:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/09/2023, 13:39
Conclusos para decisão
11/09/2023, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 13:29
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 10:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 14:04
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 15:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023, 00:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 19:57
Juntada de Outros documentos
11/07/2023, 19:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023, 10:40
Juntada de Outros documentos
11/07/2023, 10:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/07/2023, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023, 01:07
Conclusos para decisão
10/07/2023, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023, 00:24
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 15:23
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 15:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/07/2023, 15:23
Conclusos para decisão
07/07/2023, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 10:02
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/05/2023, 00:00
Autos no Prazo
26/05/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/05/2023, 00:00
Proferido Despacho
22/05/2023, 00:00
Autos no Prazo
18/05/2023, 00:00
Autos no Prazo
18/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/05/2023, 00:00
Autos no Prazo
16/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/11/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/11/2022, 00:00
Autos no Prazo
13/10/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/09/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/09/2022, 00:00
Conclusos para despacho
27/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/09/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/09/2022, 00:00
Autos no Prazo
01/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/03/2022, 00:00
Autos no Prazo
15/02/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/06/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2021, 00:00
Proferido Despacho
27/05/2021, 00:00
Conclusos para despacho
21/05/2021, 00:00
Autos no Prazo
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 00:00
Autos no Prazo
19/11/2020, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/10/2020, 00:00
Autos no Prazo
06/08/2020, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/07/2020, 00:00
Autos no Prazo
21/02/2020, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 00:00
Autos no Prazo
12/12/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/12/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/12/2019, 00:00
Proferido Despacho
14/11/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
08/11/2019, 00:00
Conclusos para despacho
07/11/2019, 00:00
Conclusos para despacho
06/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
31/10/2019, 00:00
Conclusos para despacho
30/10/2019, 00:00
Conclusos para despacho
29/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
23/10/2019, 00:00
Autos no Prazo
10/10/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/10/2019, 00:00
Autos no Prazo
02/08/2019, 00:00
Autos entregues em carga
01/08/2019, 00:00
Conclusos para despacho
01/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
30/07/2019, 00:00
Conclusos para despacho
29/07/2019, 00:00
Conclusos para despacho
29/07/2019, 00:00
Autos entregues em carga
25/07/2019, 00:00
Autos entregues em carga
19/07/2019, 00:00
Proferido Despacho
31/05/2019, 00:00
Proferido Despacho
29/05/2019, 00:00
Conclusos para despacho
23/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
21/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
15/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
13/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
07/05/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga
21/03/2019, 00:00
Autos entregues em carga
15/03/2019, 00:00
Autos entregues em carga
13/03/2019, 00:00
Conclusos para despacho
13/03/2019, 00:00
Autos entregues em carga
07/03/2019, 00:00
Autos entregues em carga
27/02/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/12/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2018, 00:00
Conclusos para decisão
17/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/12/2018, 00:00
Conclusos para despacho
03/12/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/11/2018, 00:00
Autos entregues em carga
13/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/11/2018, 00:00
Autos entregues em carga
07/11/2018, 00:00
Autos no Prazo
31/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/07/2018, 00:00
Autos entregues em carga
26/07/2018, 00:00
Conclusos para despacho
24/07/2018, 00:00
Conclusos para despacho
24/07/2018, 00:00
Expedição de Mandado.
24/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/2018, 00:00
Conclusos para despacho
20/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
13/06/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2018, 00:00
Decisão
02/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/01/2018, 00:00
Decisão
30/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/01/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/01/2018, 00:00
Proferido Despacho
08/11/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/08/2017, 00:00
Decisão
11/08/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/07/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/01/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
19/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2016, 00:00
Mudança de Classe Processual
26/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
26/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
13/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
06/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
30/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
29/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
28/09/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
22/09/2016, 00:00
Conclusos para decisão
21/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
15/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
12/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
06/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/09/2016, 00:00
Conclusos para decisão
28/04/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
28/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/04/2016, 00:00
Ato ordinatório
19/04/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/04/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/04/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/04/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/04/2016, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
29/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
15/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
08/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/01/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
11/01/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
16/12/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
24/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
27/10/2015, 00:00
Ato ordinatório
27/10/2015, 00:00
Autos no Prazo
31/08/2015, 00:00
Autos no Prazo
31/08/2015, 00:00
Autos no Prazo
24/07/2015, 00:00
Autos no Prazo
07/07/2015, 00:00
Publicado ato_publicado em 01/07/2015.
01/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
22/06/2015, 00:00
Conclusos para julgamento
18/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/06/2015, 00:00
Conclusos para decisão
17/06/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2015, 00:00
Recebidos os autos
14/04/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
13/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/04/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
27/03/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2015, 00:00
Proferido Despacho
26/03/2015, 00:00
Autos entregues em carga
25/03/2015, 00:00
Autos entregues em carga
25/03/2015, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/05/2014, 00:00
Conclusos para despacho
29/04/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
24/04/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
08/04/2014, 00:00
Autos no M.P.
02/04/2014, 00:00
Autos no M.P.
02/04/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
12/02/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/02/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/02/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
03/02/2014, 00:00
Conclusos para despacho
24/01/2014, 00:00
Autos no M.P.
21/01/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/01/2014, 00:00
Conclusos para despacho
16/01/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2013, 00:00
Autos no Prazo
16/08/2013, 00:00
Autos no M.P.
18/02/2013, 00:00
Autos no Setor de Sentença
14/02/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/02/2013, 00:00
Conclusos para despacho
08/02/2013, 00:00
Outros
06/02/2013, 00:00
Autos no M.P.
30/01/2013, 00:00
Conclusos para despacho
28/01/2013, 00:00
Outros
15/01/2013, 00:00
Autos no M.P.
14/01/2013, 00:00
Autos no Prazo
19/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2012, 00:00
Autos no M.P.
17/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
16/10/2012, 00:00
Outros
20/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
17/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/08/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
07/08/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/07/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/07/2012, 00:00
Baixa M.P.
18/07/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
18/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
17/07/2012, 00:00
Baixa Conclusão
02/07/2012, 00:00
Conclusos para despacho
29/06/2012, 00:00
Outros
14/06/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/06/2012, 00:00
Imprensa
11/06/2012, 00:00
Baixa M.P.
05/06/2012, 00:00
Baixa Conclusão
02/06/2012, 00:00
Autos no M.P.
01/06/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/05/2012, 00:00
Baixa Conclusão
22/05/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
17/05/2012, 00:00
Outros
27/04/2012, 00:00
Outros
12/04/2012, 00:00
Imprensa
03/04/2012, 00:00
Baixa M.P.
02/04/2012, 00:00
Autos no M.P.
30/03/2012, 00:00
Outros
13/03/2012, 00:00
Baixa M.P.
02/02/2012, 00:00
Autos no M.P.
01/02/2012, 00:00
Baixa Conclusão
17/01/2012, 00:00
Conclusos para despacho
10/01/2012, 00:00
Outros
15/12/2011, 00:00
Baixa M.P.
13/12/2011, 00:00
Imprensa
13/12/2011, 00:00
Autos no M.P.
12/12/2011, 00:00
Baixa Conclusão
18/11/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
18/11/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/11/2011, 00:00
Conclusos para despacho
08/11/2011, 00:00
Autos com a Defesa
26/10/2011, 00:00
Baixa M.P.
24/10/2011, 00:00
Baixa M.P.
24/10/2011, 00:00
Autos no M.P.
21/10/2011, 00:00
Outros
07/10/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
05/10/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
04/10/2011, 00:00
Baixa Conclusão
15/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
06/09/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
31/08/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
31/08/2011, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
03/08/2011, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
03/08/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
19/07/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2011, 00:00
Conclusos para despacho
29/06/2011, 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
22/06/2011, 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
22/06/2011, 00:00
Outros
14/06/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/04/2011, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
08/04/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/03/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/02/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
02/02/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/01/2011, 00:00
Outros
31/01/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
31/01/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/12/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
03/12/2010, 00:00
Autos com a Defesa
02/12/2010, 00:00
Autos no M.P.
30/11/2010, 00:00
Outros
29/11/2010, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
18/11/2010, 00:00
Outros
12/11/2010, 00:00
Outros
11/11/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/10/2010, 00:00
Outros
02/10/2010, 00:00
Outros
01/10/2010, 00:00
Outros
18/08/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/08/2010, 00:00
Outros
11/08/2010, 00:00
Autos no M.P.
09/08/2010, 00:00
Outros
30/07/2010, 00:00
Outros
28/07/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2010, 00:00
Outros
23/07/2010, 00:00
Conclusos para despacho
21/07/2010, 00:00
Autos no M.P.
19/07/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
22/04/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/04/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/04/2010, 00:00
Outros
20/04/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/03/2010, 00:00
Outros
19/03/2010, 00:00
Outros
18/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
11/03/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
09/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/02/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/01/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/01/2010, 00:00
Conclusos para despacho
15/01/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/12/2009, 00:00
Conclusos para despacho
02/12/2009, 00:00
Baixa M.P.
30/11/2009, 00:00
Autos no M.P.
27/11/2009, 00:00
Distribuído por sorteio
16/11/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/11/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/11/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/11/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2009, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
21/10/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
09/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/10/2009, 00:00
Outros
01/10/2009, 00:00
Conclusos para despacho
25/09/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/09/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/09/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/08/2009, 00:00
Outros
10/08/2009, 00:00
Autos no M.P.
05/08/2009, 00:00
Autos no M.P.
13/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/07/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença
26/06/2009, 00:00
Conclusos para despacho
25/06/2009, 00:00
Autos no M.P.
28/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
25/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
27/04/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/04/2009, 00:00
Outros
14/04/2009, 00:00
Autos no M.P.
06/03/2009, 00:00
Autos com FUNAP
05/02/2009, 00:00
Conclusos para despacho
05/02/2009, 00:00
Autos no M.P.
20/01/2009, 00:00
Autos no Prazo
14/01/2009, 00:00
Autos no Prazo
28/11/2008, 00:00
Autos no M.P.
26/11/2008, 00:00
Conclusos para despacho
24/11/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/11/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/09/2008, 00:00
Conclusos para despacho
26/09/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
17/09/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/09/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/09/2008, 00:00
Conclusos para despacho
29/11/2007, 00:00
Autos no M.P.
31/08/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/07/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/07/2007, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
19/05/2026, 19:18
Ato Ordinatório
•
18/05/2026, 11:20
Ato Ordinatório
•
07/05/2026, 14:04
Ato Ordinatório
•
28/04/2026, 11:38
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 10:41
Decisão
•
17/12/2025, 10:21
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 16:07
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 10:29
Decisão
•
24/09/2025, 15:38
Decisão
•
05/09/2025, 13:36
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 13:23
Decisão
•
29/08/2025, 10:28
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 16:39
Ato Ordinatório
•
11/08/2025, 12:39
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 15:39
Ver todos os documentos (54)
Todos os documentos
(54)
Ato Ordinatório
•
19/05/2026, 19:18
Ato Ordinatório
•
18/05/2026, 11:20
Ato Ordinatório
•
07/05/2026, 14:04
Ato Ordinatório
•
28/04/2026, 11:38
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 10:41
Decisão
•
17/12/2025, 10:21
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 16:07
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 10:29
Decisão
•
24/09/2025, 15:38
Decisão
•
05/09/2025, 13:36
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 13:23
Decisão
•
29/08/2025, 10:28
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 16:39
Ato Ordinatório
•
11/08/2025, 12:39
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 15:39
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 15:13
Decisão
•
30/07/2025, 10:49
Despacho
•
15/07/2025, 09:12
Acórdão
•
07/07/2025, 15:19
Decisão
•
24/06/2025, 11:09
Ato Ordinatório
•
10/06/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•
05/06/2025, 18:00
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 15:53
Ato Ordinatório
•
31/05/2025, 10:26
Decisão
•
12/05/2025, 09:03
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 10:33
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 11:39
Decisão
•
05/03/2025, 08:58
Despacho
•
19/02/2025, 13:42
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 10:04
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 09:07
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 09:16
Decisão
•
29/01/2025, 15:24
Decisão
•
18/12/2024, 13:59
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 16:52
Decisão
•
10/12/2024, 15:26
Despacho
•
02/12/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 12:35
Ato Ordinatório
•
31/10/2024, 09:09
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 12:02
Decisão
•
26/08/2024, 14:04
Ato Ordinatório
•
09/08/2024, 10:18
Ato Ordinatório
•
08/08/2024, 15:37
Decisão
•
26/06/2024, 14:49
Decisão
•
10/04/2024, 14:17
Ato Ordinatório
•
01/02/2024, 08:55
Decisão
•
25/01/2024, 14:29
Ato Ordinatório
•
21/11/2023, 16:30
Decisão
•
11/09/2023, 13:39
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 10:08
Ato Ordinatório
•
12/07/2023, 15:15
Decisão
•
11/07/2023, 09:49
Decisão
•
07/07/2023, 15:23