Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1502353-76.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRENDA CAROLINE POLTRONIERI

CPF

Reu

SEBASTIAO LELIS FAGUNDES

CPF

TERCEIRO

SOLANGE APARECIDA BLAZUTTI FAGUNDES

CPF

TERCEIRO

HIGOR PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CAROLINA DE ANDRADE

OAB/SP 399463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:22

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 09:20

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 15:52

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 16:57

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 15:47

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:16

Trânsito em Julgado ao Réu

17/09/2025, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 13:52

Todas as movimentações(166)

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:22

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 09:20

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 15:52

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:35

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:57

Decisão

•02/10/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 16:57

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 15:47

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:16

Trânsito em Julgado ao Réu

17/09/2025, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 13:52

Juntada de Mandado

17/09/2025, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 07:05

Juntada de Certidão

20/08/2025, 06:04

Juntada de Certidão

20/08/2025, 06:04

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 15:36

Expedição de Carta.

19/08/2025, 14:36

Expedição de Carta.

19/08/2025, 14:35

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

19/08/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:38

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

23/07/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de Alegações finais

18/07/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 15:38

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Alegações finais

03/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina de Andrade (OAB 399463/SP) Processo 1502353-76.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: BRENDA CAROLINE POLTRONIERI - Defiro o requerimento das partes, concedendo-lhes o prazo de cinco (05) dias para a apresentação dos memoriais, na ordem de Acusação e depois Defesa. Anote-se que o prazo da defesa só começa a contar a partir da data da publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Após as juntadas, venham os autos conclusos para sentença. Embora comum o prazo para as alegações finais, em memoriais, deverá atentar a defesa para a necessidade de juntar a sua manifestação após a acusação, evitando-se determinação de nova abertura de vista.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 09:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 09:29:10, 1ª Vara Criminal.

12/05/2025, 09:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 09:29:01, 1ª Vara Criminal.

12/05/2025, 09:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 09:28:54, 1ª Vara Criminal.

12/05/2025, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 11:22

Juntada de Mandado

18/03/2025, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 11:22

Juntada de Mandado

18/03/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:19

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 09:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 04:15:00, 1ª Vara Criminal.

10/02/2025, 08:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 08:51:13, 1ª Vara Criminal.

10/02/2025, 08:51

Recebida a denúncia

10/02/2025, 08:50

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 14:58

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 10:22

Juntada de Mandado

29/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 15:19

Juntada de Mandado

21/10/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:13

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 13:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 04:15:00, 1ª Vara Criminal.

03/10/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 10:34

Juntada de Mandado

03/10/2024, 10:34

Recebida a denúncia

03/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 09:30

Juntada de Mandado

02/10/2024, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 09:09

Juntada de Mandado

02/10/2024, 09:09

Evoluída a classe de 279 para 10944

02/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 16:56

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:33

Juntada de Ofício

28/06/2024, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 15:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

14/06/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:48

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:13

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 11:07:45, 1ª Vara Criminal.

10/06/2024, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 10:42

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:51

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 14:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

27/02/2024, 11:26

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de Denúncia

05/02/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 15:31

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

28/09/2023, 13:09

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 10:19

Determinada Requisição de Informações

16/08/2023, 15:50

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 11:50

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 09:17

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 12:14

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:39

Sentença

•25/07/2025, 12:37

Despacho

•17/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:32

Termo de Audiência

•10/02/2025, 08:50

Despacho

•29/01/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:37

Termo de Audiência

•03/10/2024, 09:41

Despacho

•26/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:16

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:57

Decisão

•02/10/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:39

Sentença

•25/07/2025, 12:37

Despacho

•17/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:32

Termo de Audiência

•10/02/2025, 08:50

Despacho

•29/01/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:37

Termo de Audiência

•03/10/2024, 09:41

Despacho

•26/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:13

Despacho

•14/06/2024, 15:49

Despacho

•27/02/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:11

Despacho

•28/09/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:21

Despacho

•16/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:52

Despacho

•29/05/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:09