Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1038516-44.2022.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1038516-44.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Regina Vieira (OAB 207465/SP) Processo 1038516-44.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Cláudio Câmara Ferreira - Vistos. A parte autora é integrante das forças de segurança do Estado de São Paulo e, dentre as verbas que compõem seus vencimentos, há o adicional de insalubridade. Requer, neste processo, que haja a incidência dos adicionais temporais sobre o adicional de insalubridade, sob o fundamento de que esta última verba tem natureza

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

31/08/2023, 01:45

Conclusos para decisão

24/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 23:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 00:04

Determinada a emenda à inicial

21/08/2023, 22:44

Conclusos para decisão

15/08/2023, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 00:05

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 01:45

Decisão

•21/08/2023, 22:44

—

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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