Execução Fiscal 0022750-66.2005.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2005

Valor da Causa

R$ 2.307,06

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Autor

FELICIANO & FELICIANO LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUCIER BEZERRA

OAB/SP 95354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 19:33

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

30/01/2026, 19:32

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Lucier Bezerra (OAB 95354/SP) Processo 0022750-66.2005.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Feliciano & Feliciano Ltda Me - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:47

Ato ordinatório

12/05/2025, 09:46

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 19:33

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 19:32

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:46

30/01/2026, 19:32

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Lucier Bezerra (OAB 95354/SP) Processo 0022750-66.2005.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Feliciano & Feliciano Ltda Me - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:47

Ato ordinatório

12/05/2025, 09:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/04/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/02/2025, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 13:42

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

12/01/2015, 12:07

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/11/2014, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2014, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/10/2014, 15:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2014, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 09:39

Expedição de Mandado.

29/07/2014, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/06/2014, 10:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/04/2014, 14:50

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

07/03/2014, 11:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/01/2014, 14:33

Recebidos os Autos do Advogado

31/10/2013, 16:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

18/10/2013, 11:27

Recebidos os Autos da Conclusão

18/10/2013, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2013, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2013, 14:20

Decisão

03/10/2013, 14:36

Conclusos para julgamento

17/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/03/2013, 00:00

Retorno do Setor

11/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

04/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2012, 00:00

Aguardando Expedição

01/02/2012, 00:00

Retorno do Setor

16/01/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2011, 00:00

Aguardando Leilão

21/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

20/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

31/03/2011, 00:00

Aguardando Leilão

14/05/2009, 00:00

Retorno do Setor

22/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/10/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2008, 00:00

Aguardando Leilão

05/08/2008, 00:00

Aguardando Leilão

02/07/2008, 00:00

Retorno do Setor

19/02/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

11/10/2007, 00:00

Aguardando Mandado

03/10/2007, 00:00

Aguardando Mandado

14/08/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

15/12/2005, 11:24