Execução Fiscal 1500339-68.2016.8.26.0180 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 7.072,43

Órgão julgador

01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOAO SININI

Reu

LEILOEIRO OFICIAL DENYS PYERRE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE MATEUS RABELLO DIOGO

OAB/SP 454129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:07

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:35

Determinado o arquivamento

31/03/2026, 17:35

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/08/2025, 14:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:25

Todas as movimentações(342)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:07

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:22

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:35

Decisão

•12/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:35

Determinado o arquivamento

31/03/2026, 17:35

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/08/2025, 14:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:25

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Mateus Rabello Diogo (OAB 454129/SP) Processo 1500339-68.2016.8.26.0180 - Execução Fiscal - Exectda: Espólio de João Sinini - Recebo a apelação. Nos termos do Provimento CG 01/2020, certifique a serventia a regularidade dos autos e efetivo recolhimento da taxa judiciária, consignando que o Juízo de admissibilidade será efeito pela E. Instância Superior. Vista à apelada para contrarrazões. Apresentadas, ou decorrido o prazo para tanto, e cumprido o deliberado no Provimento supracitado, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 09:09

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 11:21

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:38

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/09/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

20/08/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 16:44

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:36

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:49

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 09:24

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:25

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 12:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2023, 10:07

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:47

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 12:30

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/05/2023, 09:54

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:08

Conclusos para despacho

20/01/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2022, 09:51

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/12/2022, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2022, 09:02

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:45

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 07:19

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2022, 14:03

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:27

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 07:30

Expedição de Carta.

29/04/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:50

Desentranhado o Documento

19/04/2022, 17:48

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 12:04

Decisão

12/04/2022, 11:49

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 16:32

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 07:09

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:48

Desentranhado o Documento

11/03/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 05:52

Decisão

09/03/2022, 16:35

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:11

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 12:02

Decisão

22/10/2021, 11:56

Conclusos para decisão

18/10/2021, 10:41

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 07:05

Decisão

24/09/2021, 12:55

Expedição de Carta.

24/09/2021, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 15:47

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 15:47

Conclusos para decisão

23/09/2021, 09:14

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 11:50

Juntada de Mandado

17/09/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 10:30

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 16:11

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 07:14

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 12:27

Decisão

12/05/2021, 08:48

Conclusos para decisão

11/05/2021, 15:09

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 11:26

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:17

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 00:38

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 03:27

Arquivado Provisoriamente

25/11/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 14:43

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

07/10/2020, 09:31

Conclusos para decisão

05/10/2020, 11:26

Conclusos para despacho

05/10/2020, 09:14

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 11:12

Decisão

24/09/2020, 10:31

Conclusos para decisão

21/09/2020, 16:57

Conclusos para despacho

21/09/2020, 15:57

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 13:27

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/07/2020, 20:20

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 12:03

Decisão

30/07/2020, 13:12

Conclusos para decisão

29/07/2020, 11:22

Conclusos para despacho

28/07/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 15:28

Decisão

25/06/2020, 09:12

Conclusos para decisão

24/06/2020, 14:26

Conclusos para despacho

24/06/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 16:39

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 08:12

Suspensão do Prazo

12/05/2020, 00:54

Suspensão do Prazo

16/04/2020, 00:57

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 23:17

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 03:56

Suspensão do Prazo

30/08/2019, 22:29

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 22:53

Expedição de Certidão.

08/06/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 18:04

Decisão

28/05/2019, 10:44

Conclusos para decisão

23/05/2019, 18:25

Conclusos para despacho

21/05/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

19/05/2019, 07:46

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 15:52

Decisão

08/05/2019, 15:03

Conclusos para decisão

08/05/2019, 14:42

Conclusos para despacho

07/05/2019, 14:21

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 16:26

Decisão

25/04/2019, 10:32

Conclusos para decisão

24/04/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 16:15

Conclusos para despacho

25/03/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

04/03/2019, 07:25

Expedição de Certidão.

04/03/2019, 07:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2019, 10:55

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 10:53

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 10:51

Expedição de Carta.

21/02/2019, 18:34

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

21/12/2018, 06:51

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 23:21

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 16:46

Decisão

07/12/2018, 09:03

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 08:29

Conclusos para decisão

05/12/2018, 11:32

Conclusos para despacho

05/12/2018, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 14:25

Decisão

26/11/2018, 09:14

Conclusos para decisão

23/11/2018, 14:43

Conclusos para despacho

23/11/2018, 13:27

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 13:27

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 10:05

Decisão

18/10/2018, 10:39

Conclusos para decisão

17/10/2018, 13:03

Juntada de Ofício

15/10/2018, 16:17

Expedição de Ofício.

13/09/2018, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2018, 10:46

Decisão

03/09/2018, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 10:37

Conclusos para decisão

27/08/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 11:07

Decisão

24/08/2018, 10:33

Conclusos para decisão

21/08/2018, 13:50

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

04/08/2018, 08:09

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 14:56

Decisão

20/07/2018, 13:52

Conclusos para decisão

18/07/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 08:13

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 16:52

Decisão

28/06/2018, 15:54

Conclusos para decisão

13/06/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 12:05

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 23:27

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 05:20

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2018, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2018, 09:18

Juntada de Mandado

10/05/2018, 09:18

Expedição de Mandado.

10/04/2018, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2018, 14:15

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 16:20

Decisão

16/03/2018, 11:25

Conclusos para decisão

13/03/2018, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 15:54

Decisão

09/02/2018, 14:31

Conclusos para decisão

08/02/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2017, 16:49

Decisão

26/06/2017, 09:24

Conclusos para decisão

21/06/2017, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2017, 09:25

Juntada de Mandado

22/05/2017, 09:25

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2017, 14:19

Expedição de Mandado.

02/05/2017, 15:06

Decisão

26/04/2017, 09:18

Conclusos para decisão

24/04/2017, 10:14

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 11:52

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 11:52

Expedição de Certidão.

09/04/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2017, 16:22

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

15/02/2017, 10:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/01/2017, 14:11

Conclusos para decisão

10/01/2017, 17:34

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 15:25

Decisão

•25/02/2025, 11:21

Sentença

•20/08/2024, 09:42

Decisão

•23/05/2024, 16:44

Decisão

•01/12/2023, 09:24

Decisão

•15/08/2023, 10:07

Decisão

•04/05/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:51

Decisão

•19/10/2022, 09:02

Decisão

•07/08/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:35

Decisão

•12/04/2022, 11:49

Todos os documentos(52)

Despacho

•31/03/2026, 17:35

Decisão

•12/05/2025, 09:09

Decisão

•25/02/2025, 11:21

Sentença

•20/08/2024, 09:42

Decisão

•23/05/2024, 16:44

Decisão

•01/12/2023, 09:24

Decisão

•15/08/2023, 10:07

Decisão

•04/05/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:51

Decisão

•19/10/2022, 09:02

Decisão

•07/08/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:35

Decisão

•12/04/2022, 11:49

Decisão

•09/03/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 09:15

Decisão

•22/10/2021, 11:56

Decisão

•24/09/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 12:27

Decisão

•12/05/2021, 08:48

Decisão

•07/10/2020, 09:31

Decisão

•24/09/2020, 10:31

Decisão

•30/07/2020, 13:12

Decisão

•25/06/2020, 09:12

Decisão

•28/05/2019, 10:44

Decisão

•08/05/2019, 15:03

Decisão

•25/04/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 10:55

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 09:57

Decisão

•07/12/2018, 09:03

Decisão

•26/11/2018, 09:14

Decisão

•18/10/2018, 10:39

Decisão

•03/09/2018, 16:38

Decisão

•24/08/2018, 10:33

Decisão

•20/07/2018, 13:52

Decisão

•28/06/2018, 15:54

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 16:20

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 14:15

Decisão

•16/03/2018, 11:25

Decisão

•09/02/2018, 14:31

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 16:46

Ato Ordinatório

•07/07/2017, 16:49

Decisão

•26/06/2017, 09:24

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 14:19

Decisão

•26/04/2017, 09:18

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 16:22

Decisão

•16/01/2017, 14:11