Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1052450-74.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 38.598,48

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

LUIZ BELCORSO NETO

CPF

Autor

NADIA APARECIDA DE LIMA RAMOS BELCORSO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PRISCILA LOUREIRO BELCORSO

CPF

Reu

PAOLLA BELCORSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 14:58

Baixa Definitiva

09/06/2025, 14:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

07/10/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:29

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 14:58

Baixa Definitiva

09/06/2025, 14:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:48

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:48

Sentença

•07/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

07/10/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:25

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 14:56

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 21:09

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 03:50

Suspensão do Prazo

11/12/2023, 00:45

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:47

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Almir Pereira da Silva (OAB 266552/SP) Processo 1052450-74.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Belcorso Neto, Nádia Aparecida de Lima Ramos Belcorso - Vistos. 1) Fls. 73: defere-se, excepcionalmente, a habilitação da sucessora do Autor para que possa defender em Juízo o direito por ele deixado, anotando-se que, em caso de procedência do pedido com efeitos pecuniários, caberá a ela propor a devida ação sucessória para que, ali, seja decidid

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:04

Determinada a Emenda à Inicial

31/08/2023, 01:45

Mudança de Magistrado

27/07/2023, 22:46

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:02

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 20:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 20:15

Conclusos para decisão

13/10/2022, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 21:31

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 21:26

Decisão

04/02/2021, 21:25

Conclusos para decisão

04/02/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2021, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2021, 20:50

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 22:24

Decisão

11/01/2021, 22:24

Conclusos para decisão

14/12/2020, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 18:46

Proferido Despacho

14/08/2020, 16:09

Conclusos para despacho

14/08/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 16:03

Determinada a Emenda à Petição Inicial

08/07/2020, 09:49

Conclusos para decisão

02/07/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 11:07

Proferido Despacho

05/06/2020, 11:07

Conclusos para despacho

05/06/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 08:54

Determinada a Emenda à Petição Inicial

02/10/2019, 15:54

Conclusos para decisão

02/10/2019, 14:52

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 10:15

Decisão

•25/06/2024, 11:47

Decisão

•24/10/2023, 14:18

Decisão

•31/08/2023, 01:45

Despacho

•16/02/2023, 20:15

Decisão

•04/02/2021, 21:25

Decisão

•11/01/2021, 22:24

Despacho

•14/08/2020, 16:09

Decisão

•08/07/2020, 09:49

Despacho

•05/06/2020, 11:07

Decisão

•02/10/2019, 15:54