Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0026293-53.2023.8.26.0114 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0026293-53.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) Processo 0026293-53.2023.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Radio e Tv Bandeirantes de Campinas Ltda - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Obs: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere celeridade à análise da petição.

13/05/2025, 00:00

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Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Mandado.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Certidão de Publicação Expedida

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