Execução de Título Extrajudicial 1010241-66.2022.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.271,17

Órgão julgador

02 Civel de Taboao da Serra

Partes do Processo

MV MARCENARIA PRIME LTDA

CNPJ

Autor

ALBERT MAX HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ROCILLO DE CARVALHO

OAB/SP 432283·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2026, 06:01

Expedição de Carta.

08/05/2026, 16:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 17:36

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:35

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

11/05/2026, 06:01

Expedição de Carta.

08/05/2026, 16:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:47

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 17:36

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Rocillo de Carvalho (OAB 432283/SP) Processo 1010241-66.2022.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcelo Araujo Mendonca Marcenaria e Portas - Vistos. Assistência judiciária gratuita. Indefiro, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita. É que a parte exequente não comprovou sua situação de hipossuficiência, tal como comanda o art. 5.º, LXXIV, da CF, que assim dispõe, in verbis: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifou-se). O processo civil sem risco, pois, é exceção no ordenamento jurídico. Percebe-se, então, que as disposições do novo Código de Processo Civil, e que contrariam o comando constitucional, especialmente a norma prevista no art. 99, § 3.º, que aduz que se presume verdadeira "a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", são inconstitucionais, não podendo ser aplicadas. Deve a parte exequente, portanto, comprovar o seu estado de necessidade. Poderá, para tanto, juntar comprovantes de rendimentos, extratos bancários e cópia da última declaração de imposto de renda. Fica a parte exequente, desde logo, advertida de que, caso a declaração de pobreza não espelhe a realidade, sujeitar-se-á às sanções penais e civis previstas em lei. Alternativamente, deve a parte exequente recolher as despesas processuais iniciais, no prazo de 15 dias úteis. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:45

Determinada a Emenda à Inicial

12/05/2025, 10:11

Conclusos para decisão

11/05/2025, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 12:57

Conclusos para despacho

26/04/2024, 18:49

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 22:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2023, 08:07

Expedição de Carta.

11/10/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 05:47

Recebida a Petição Inicial

09/10/2023, 19:22

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 18:27

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 18:27

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 20:55

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 20:55

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:20

Evoluída a classe de 7 para 12154

03/11/2022, 15:36

Evoluída a classe de 7 para 12154

03/11/2022, 15:36

Evoluída a classe de 7 para 12154

03/11/2022, 15:21

Evoluída a classe de 7 para 12154

03/11/2022, 15:20

Evoluída a classe de 7 para 12154

03/11/2022, 15:20

Evoluída a classe de 7 para 12154

03/11/2022, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2022, 14:23

Conclusos para decisão

01/11/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 20:30

Decisão

•17/11/2025, 17:36

Decisão

•12/05/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:05

Decisão

•29/04/2024, 12:57

Decisão

•09/10/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:03

Decisão

•03/11/2022, 14:23