Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Terral Agricultura e Pecuaria Sa -
Apelado: Municipio de Reginopolis - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Após sustentação oral do Dr. Fábio Plantulli, negaram provimento ao recurso, majorada a verba honorária devida pela vencida em 10 (dez) pontos percentuais.V.U. - ADMINISTRATIVO FECHAMENTO POR PARTICULAR DE TRECHO DE ESTRADA MUNICIPAL FATO CONFIRMADO POR PERÍCIA DETENÇÃO IRREGULAR CARACTERIZADA REINTEGRAÇÃO DO ENTE PÚBLICO NA POSSE NECESSIDADE AÇÃO PROCEDENTE SENTENÇA CONFIRMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Plantulli (OAB: 130798/SP) - Thaís de Vilhena Moraes Silva (OAB: 221501/SP) - Ricardo Kassim (OAB: 212825/SP) (Procurador) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001319-87.2020.8.26.0453 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirajuí -