Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000139-57.2024.8.26.0180 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000139-57.2024.8.26.0180 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 01:35

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 01:04

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 09:39

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:26

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luis Carlos Manca (OAB 90143/SP) Processo 0000139-57.2024.8.26.0180 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Exectdo: Compsys Comercio Assessoria e Serviços Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a inclusão no polo passivo dos autos principais da sociedade empresária COMPSYS ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA ME no polo passivo da execução fiscal. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução (0002538-74.2015.8.26.0180), efetuando-se as anotações de praxe para inclusão da sucessora no polo passivo. Sem custas ou honorários porque trata-se de mero incidente processual, não tratando-se ainda de hipóteses previstas pelo STJ no julgamento do REsp 2.123.732. Decorrido o prazo recursal em face desta decisão, certifique-se e arquivem-se com as cautelas legais. Publique-se e Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:38

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 09:39

Decisão

•12/05/2025, 09:46

—

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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