Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1030551-49.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.717,65

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

M.W. PROMOCOES EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 04:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edilma Micaelly de Lima Brito (OAB 466515/SP) Processo 1030551-49.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: M.w. Promoções Eireli - Vistos. Fls. 218: indefere-se o pedido, considerando-se que o documento de fls. 219/221 não configura prova válida de comunicação de renúncia aos poderes conferidos pela procuração. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 01:53

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/08/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 05:15

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2022, 22:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/11/2022, 00:04

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 04:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edilma Micaelly de Lima Brito (OAB 466515/SP) Processo 1030551-49.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: M.w. Promoções Eireli - Vistos. Fls. 218: indefere-se o pedido, considerando-se que o documento de fls. 219/221 não configura prova válida de comunicação de renúncia aos poderes conferidos pela procuração. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se.

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 01:53

Despacho

•01/11/2022, 22:08

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 01:53

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/08/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 05:15

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2022, 22:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 19:50

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 18:21

Expedição de Carta.

18/05/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:20

Conclusos para decisão

12/05/2022, 08:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/02/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:50

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/11/2021, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/11/2021, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2021, 14:46

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2021, 14:14

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2021, 19:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2021, 21:01

Conclusos para decisão

21/05/2021, 11:20

Distribuído por competência exclusiva

20/05/2021, 15:16

Decisão

•18/05/2022, 18:20

Despacho

•11/11/2021, 14:50

Decisão

•21/05/2021, 21:01