Execução Fiscal 0001292-77.1997.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0001292-77.1997.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 09:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/11/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: César Silva de Moraes (OAB 165924/SP) Processo 0001292-77.1997.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Ferramentas Hawera Ltda. - Do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, § 3º, 354 e 771, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Em consequência, reconheço a perda do objeto de eventual exceção/embargos a execução, que extingo com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Anoto que a presente extinção da execução não importa em extinção do crédito tributário. Ou seja, não afeta eventual parcelamento ou protesto e não impede a continuidade de cobranças extrajudiciais. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Com fundamento no art. 82, § 2º, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, visto que isenta. Oportunamente, registre-se e arquivem-se, com as anotações necessárias. Oportunamente, destruam-se os autos físicos. Se o caso, encaminhe-se para digitalização. PIC

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:49

Remetido ao DJE para Republicação

12/05/2025, 10:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

06/05/2025, 15:58

Ato ordinatório

14/03/2023, 08:52

Expedição de Carta.

17/02/2023, 08:42

Expedição de Carta.

16/02/2023, 15:49

Penhora Deferida

16/02/2023, 13:44

Bloqueio/penhora on line

09/02/2023, 14:24

Bloqueio/penhora on line

09/02/2023, 08:37

Documentos

Decisão

•16/02/2023, 13:44

Decisão

•09/02/2023, 08:37

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetido ao DJE para Republicação

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Ato ordinatório

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Penhora Deferida

Bloqueio/penhora on line

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