Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1042437-11.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.639,70

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Leonardo Fernandes dos Santos - Central

Partes do Processo

ANGELICA L. D. BUENO CONVENIENCIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:42

Baixa Definitiva

02/12/2025, 10:36

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:38

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

13/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 10:10

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:42

Baixa Definitiva

02/12/2025, 10:36

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:48

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:48

Decisão

•13/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:38

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

13/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 10:10

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:40

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:52

Convertido o Julgamento em Diligência

03/10/2024, 11:51

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 09:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/10/2024, 09:52

Bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 12:30

Conclusos para decisão

23/09/2024, 19:00

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 10:06

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.

02/09/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 16:30

Conclusos para decisão

24/05/2024, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:06

Determinado o arquivamento

22/05/2024, 14:04

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 21:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

22/04/2024, 21:11

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

12/04/2024, 16:38

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/12/2023, 02:03

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:41

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/09/2023, 21:08

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/09/2023, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 22:33

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2023, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 22:18

Recebido o recurso

04/09/2023, 22:09

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Zamboni Pinheiro (OAB 341246/SP) Processo 1042437-11.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angelica L. D. Bueno Conveniencia - Vistos. A parte autora deverá complementar as custas de preparo, sob pena de deserção. Devendo recolher o montante de 1% de custas iniciais e 4% de custas de preparo, observando o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs cada. Prazo: 48 horas. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/08/2023, 01:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 19:17

Julgada improcedente a ação

09/08/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 20:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 22:41

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 09:36

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

27/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 21:56

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 20:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

02/08/2022, 20:36

Conclusos para decisão

29/07/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 13:31

Determinada a Emenda à Petição Inicial

26/07/2022, 12:32

Conclusos para decisão

22/07/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 20:33

Decisão

•03/10/2024, 11:51

Decisão

•24/09/2024, 12:30

Despacho

•02/09/2024, 10:06

Decisão

•22/07/2024, 16:30

Despacho

•22/05/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 09:32

Decisão

•22/04/2024, 21:11

Decisão

•16/12/2023, 02:03

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 08:57

Decisão

•04/09/2023, 22:09

Despacho

•31/08/2023, 01:54

Sentença

•09/08/2023, 14:51

Despacho

•08/03/2023, 20:45

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:48

Decisão

•13/03/2025, 16:38

Decisão

•03/10/2024, 11:51

Decisão

•24/09/2024, 12:30

Despacho

•02/09/2024, 10:06

Decisão

•22/07/2024, 16:30

Despacho

•22/05/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 09:32

Decisão

•22/04/2024, 21:11

Decisão

•16/12/2023, 02:03

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 08:57

Decisão

•04/09/2023, 22:09

Despacho

•31/08/2023, 01:54

Sentença

•09/08/2023, 14:51

Despacho

•08/03/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:00

Decisão

•02/08/2022, 20:36

Decisão

•26/07/2022, 12:32