Inventário 0056417-63.1983.8.26.0100 - TJSP

Inventário 0056417-63.1983.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 21:04

Concedida a Dilação de Prazo

08/07/2025, 20:46

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: MARIA CRISTINA PEREIRA DE BRITO - Apelado: Reinaldo Pereira de Brito (Espólio) - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INVENTÁRIO. INCLUSÃO DO CRÉDITO JUNTO À UNIÃO NO FORMAL DE PARTILHA HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. DESCABIMENTO. PLANO DE PARTILHA FOI HOMOLOGADO PELA R. SENTENÇA APELADA, SENDO QUE HOUVE O RECONHECIMENTO DO CRÉDITO CORRESPONDENTE A CADA UM DOS HERDEIROS QUE DECORRE DA SUCESSÃO CAUSA MORTIS. INVENTÁRIO É AÇÃO MARCADA POR ESTREITO ÂMBITO COGNITIVO HORIZONTAL, DESTINANDO-SE À APURAÇÃO DE TODAS AS POSIÇÕES JURÍDICAS ATIVAS E PASSIVAS DEIXADAS PELO FALECIDO, SALDANDO-SE OS DÉBITOS E PARTILHANDO-SE ENTRE OS HERDEIROS O SALDO REMANESCENTE. QUESTÕES CONTROVERSAS APROFUNDADAS, MORMENTE AS QUE ENVOLVAM MATÉRIA PROBATÓRIA COMPLEXA, DEVEM SER OBJETO DE DEMANDAS AUTÔNOMAS, COM O APROFUNDAMENTO PROBATÓRIO NECESSÁRIO, INCOMPATÍVEL COM A VIA DO INVENTÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 612 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Mauri Pereira de Brito (OAB: 320662/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0056417-63.1983.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:42

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: MARIA CRISTINA PEREIRA DE BRITO - Apelado: Reinaldo Pereira de Brito (Espólio) - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INVENTÁRIO. INCLUSÃO DO CRÉDITO JUNTO À UNIÃO NO FORMAL DE PARTILHA HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. DESCABIMENTO. PLANO DE PARTILHA FOI HOMOLOGADO PELA R. SENTENÇA APELADA, SENDO QUE HOUVE O RECONHECIMENTO DO CRÉDITO CORRESPONDENTE A CADA UM DOS HERDEIROS QUE DECORRE DA SUCESSÃO CAUSA MORTIS. INVENTÁRIO É AÇÃO MARCADA POR ESTREITO ÂMBITO COGNITIVO HORIZONTAL, DESTINANDO-SE À APURAÇÃO DE TODAS AS POSIÇÕES JURÍDICAS ATIVAS E PASSIVAS DEIXADAS PELO FALECIDO, SALDANDO-SE OS DÉBITOS E PARTILHANDO-SE ENTRE OS HERDEIROS O SALDO REMANESCENTE. QUESTÕES CONTROVERSAS APROFUNDADAS, MORMENTE AS QUE ENVOLVAM MATÉRIA PROBATÓRIA COMPLEXA, DEVEM SER OBJETO DE DEMANDAS AUTÔNOMAS, COM O APROFUNDAMENTO PROBATÓRIO NECESSÁRIO, INCOMPATÍVEL COM A VIA DO INVENTÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 612 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Mauri Pereira de Brito (OAB: 320662/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0056417-63.1983.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Concedida a Dilação de Prazo

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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