Procedimento Comum Cível 1000352-72.2024.8.26.0042 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.425,08

Órgão julgador

Vara Unica de Altinopolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Jair de Souza

Partes do Processo

ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

JONAS MORAIS QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

OAB/SP 394351·CPF·Representa: Autor

ADRIELY NAVES LOVATO

OAB/SP 492370·CPF·Representa: Autor

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 21:29

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2026, 16:36

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:12

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 05:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2026, 16:00

Juntada de Certidão

26/12/2025, 04:01

Expedição de Carta.

24/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:15

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 21:29

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2026, 17:01

Documentos

Decisão

•05/04/2026, 16:36

Decisão

•08/09/2025, 23:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2026, 16:36

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:12

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 05:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2026, 16:00

Juntada de Certidão

26/12/2025, 04:01

Expedição de Carta.

24/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 05:51

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/05/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ana Maria Rodrigues dos Santos - Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL. DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA DA ORA RECORRENTE. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA E REFLEXA INEXIGIBILIDADE BEM RECONHECIDA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL. DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 JÁ FIXADA DENTRO DO REFERENCIAL HABITUALMENTE ESTIPULADO POR ESSA CORTE BANDEIRANTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. BAIXA COMPLEXIDADE DA CAUSA E INVARIÁVEL RESPEITO ÀS RÉDEAS DO ART. 85, §2º DO CPC QUE AUTORIZAM A RATIFICAÇÃO DO ARBITRAMENTO DE ORIGEM (15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO).SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriely Naves Lovato (OAB: 492370/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000352-72.2024.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/03/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:31

Julgada Procedente a Ação

05/03/2025, 13:28

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:41

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 13:16

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:05

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 16:12

Autos no Prazo

16/01/2025, 11:02

Autos no Prazo

31/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:11

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:24

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:03

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 14:04

Conclusos para despacho

03/07/2024, 18:22

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/06/2024, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2024, 13:30

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:36

Juntada de Certidão

25/04/2024, 03:00

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:02

Expedição de Carta.

08/04/2024, 13:38

Recebida a Petição Inicial

08/04/2024, 13:37

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:33

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 08:12

Sentença

•05/03/2025, 13:28

Decisão

•24/01/2025, 13:16

Decisão

•16/09/2024, 16:17

Decisão

•09/08/2024, 16:57

Decisão

•13/06/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:03

Decisão

•08/04/2024, 13:37