Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004402-45.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 49.335,11

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

EDNA DUARTE FERREIRA

CPF

Autor

EDSON GOMES DE MAGALHAES

CPF

Autor

IONE FIGARO

CPF

Autor

MARIA RITA CARDOSO ALBANO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 09:53

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 02:19

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 12:06

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 14:10

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 14:10

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 14:01

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:31

Homologado o Cálculo

03/06/2025, 14:26

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:31

Todas as movimentações(102)

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 09:53

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 02:19

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 12:06

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:58

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 14:10

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 14:10

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 14:01

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:31

Homologado o Cálculo

03/06/2025, 14:26

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 20:21

Determinado o arquivamento

25/02/2025, 20:21

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/09/2024, 16:45

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/06/2024, 12:06

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/06/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 22:15

Julgada Procedente a Ação

30/04/2024, 22:15

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 11:40

Suspensão do Prazo

22/02/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 21:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/12/2023, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:11

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 1004402-45.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna Duarte Ferreira, Edson Gomes de Magalhães, Ione Figaro, Maria Rita Cardoso Albano - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantém-se a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual efeito suspensivo, devendo a parte informar nesses autos caso o julgamento do recurso seja realizado. Acaso não

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/08/2023, 01:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:02

Determinada a Emenda à Inicial

17/08/2023, 20:31

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 16:45

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/04/2023, 12:14

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:16

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:51

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:07

Determinada a Emenda à Petição Inicial

16/03/2023, 22:26

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 22:41

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 21:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

03/02/2023, 21:24

Conclusos para decisão

03/02/2023, 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2023, 16:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/02/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 12:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2023, 12:22

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:43

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 19:14

Despacho

•25/02/2025, 20:21

Decisão

•12/09/2024, 16:45

Despacho

•10/06/2024, 12:06

Sentença

•30/04/2024, 22:15

Acórdão

•15/12/2023, 10:56

Acórdão

•15/12/2023, 10:56

Acórdão

•15/12/2023, 10:56

Acórdão

•15/12/2023, 10:56

Acórdão

•15/12/2023, 10:56

Acórdão

•15/12/2023, 10:56

Despacho

•04/12/2023, 21:24

Decisão

•11/09/2023, 11:50

Despacho

•31/08/2023, 01:54

Todos os documentos(24)

Decisão

•03/06/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:58

Despacho

•25/02/2025, 20:21

Decisão

•12/09/2024, 16:45

Despacho

•10/06/2024, 12:06

Sentença

•30/04/2024, 22:15

Acórdão

•15/12/2023, 10:56

Acórdão

•15/12/2023, 10:56

Acórdão

•15/12/2023, 10:56

Acórdão

•15/12/2023, 10:56

Acórdão

•15/12/2023, 10:56

Acórdão

•15/12/2023, 10:56

Despacho

•04/12/2023, 21:24

Decisão

•11/09/2023, 11:50

Despacho

•31/08/2023, 01:54

Decisão

•17/08/2023, 20:31

Acórdão

•03/08/2023, 16:45

Acórdão

•03/08/2023, 16:45

Acórdão

•03/08/2023, 16:45

Acórdão

•03/08/2023, 16:45

Decisão

•17/04/2023, 12:14

Decisão

•16/03/2023, 22:26

Decisão

•03/02/2023, 21:24

Decisão

•31/01/2023, 12:22