Reintegração / Manutenção de Posse 1011293-36.2020.8.26.0361 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1011293-36.2020.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/07/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 13:13

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/06/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/06/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Geraldo Xavier de Oliveira - Apelado: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PRETENSÃO INICIAL DA ISA ENERGIA BRASIL S.A., NA CONDIÇÃO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, VOLTADA À PROTEÇÃO DE SEU STATUS POSSESSIONIS SOBRE A ÁREA INDIVIDUALIZADA NA PEÇA VESTIBULAR E OBJETO DE ESBULHO POR PARTE DOS CORRÉUS ADMISSIBILIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA - IMPOSSIBILIDADE - OCUPAÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DE ESBULHO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NÃO ACOLHIDO - MEDIDA QUE SERÁ DETERMINADA PELO JUIZ QUANDO A MATÉRIA NÃO ESTIVER SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA - INTELIGÊNCIA DO CAPUT DO ART. 480 DO CPC PLEITO DE REFORMA PELO APELANTE QUE TEM COMO BASE SUGESTÕES DO PERITO JUÍZO QUE NÃO ESTÁ VINCULADO A TODAS AS CONCLUSÕES (OU ORIENTAÇÕES) CONSTANTES NO LAUDO PERICIAL, SENDO POSSÍVEL A NÃO ADOÇÃO DE EVENTUAIS INCONSISTÊNCIAS, EM PRESTÍGIO AO POSTULADO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (ART. 479, DO CPC) - OS BENS PARTICULARES AFETOS A SERVIÇOS PÚBLICOS SÃO INALIENÁVEIS, NÃO ADMITEM POSSE DE PARTICULARES E SÃO INSUSCETÍVEIS DE USUCAPIÃO - SITUAÇÃO IRREGULAR QUE SE EQUIPARA À MERA DETENÇÃO, E NÃO POSSE INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 619, DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NECESSIDADE DE REINTEGRAÇÃO DA ÁREA DA AUTORA - DECRETO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE SE MOSTRA DE RIGOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO FEITO MANTIDA. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Ripamonti (OAB: 325707/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Roberta Marques Benazzi Villaverde (OAB: 257130/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011293-36.2020.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes -

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/02/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:11

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Geraldo Xavier de Oliveira - Apelado: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PRETENSÃO INICIAL DA ISA ENERGIA BRASIL S.A., NA CONDIÇÃO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, VOLTADA À PROTEÇÃO DE SEU STATUS POSSESSIONIS SOBRE A ÁREA INDIVIDUALIZADA NA PEÇA VESTIBULAR E OBJETO DE ESBULHO POR PARTE DOS CORRÉUS ADMISSIBILIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA - IMPOSSIBILIDADE - OCUPAÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DE ESBULHO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NÃO ACOLHIDO - MEDIDA QUE SERÁ DETERMINADA PELO JUIZ QUANDO A MATÉRIA NÃO ESTIVER SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA - INTELIGÊNCIA DO CAPUT DO ART. 480 DO CPC PLEITO DE REFORMA PELO APELANTE QUE TEM COMO BASE SUGESTÕES DO PERITO JUÍZO QUE NÃO ESTÁ VINCULADO A TODAS AS CONCLUSÕES (OU ORIENTAÇÕES) CONSTANTES NO LAUDO PERICIAL, SENDO POSSÍVEL A NÃO ADOÇÃO DE EVENTUAIS INCONSISTÊNCIAS, EM PRESTÍGIO AO POSTULADO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (ART. 479, DO CPC) - OS BENS PARTICULARES AFETOS A SERVIÇOS PÚBLICOS SÃO INALIENÁVEIS, NÃO ADMITEM POSSE DE PARTICULARES E SÃO INSUSCETÍVEIS DE USUCAPIÃO - SITUAÇÃO IRREGULAR QUE SE EQUIPARA À MERA DETENÇÃO, E NÃO POSSE INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 619, DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NECESSIDADE DE REINTEGRAÇÃO DA ÁREA DA AUTORA - DECRETO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE SE MOSTRA DE RIGOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO FEITO MANTIDA. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Ripamonti (OAB: 325707/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Roberta Marques Benazzi Villaverde (OAB: 257130/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011293-36.2020.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes -

13/05/2025, 00:00

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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Ato ordinatório

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

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