Agravo em Recurso Especial 1018692-82.2021.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Luiza Liarte

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ana Luiza Liarte

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Ana Luiza Liarte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Autor

Advogados / Representantes

BETINA PEREIRA RABELO

CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA

OAB/SP 74745·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA

OAB/SP 133788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2026

21/05/2026, 23:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

21/05/2026, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 18:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/04/2026, 16:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2026, 23:30

Juízo de Retratação

•27/04/2026, 16:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 16:00

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 16:00

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 16:00

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•27/04/2026, 16:00

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•27/04/2026, 16:00

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•27/04/2026, 16:00

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•27/04/2026, 16:00

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•27/04/2026, 16:00

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•27/04/2026, 15:59

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•27/04/2026, 15:59

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•27/04/2026, 15:59

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2026, 23:30

Juízo de Retratação

•27/04/2026, 16:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 16:00

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 16:00

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 16:00

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