Apelação / Remessa Necessária 1018692-82.2021.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Ana Luiza Liarte

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA

OAB/SP 74745·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA

OAB/SP 133788·CPF·Representa: Autor

BETINA PEREIRA RABELO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO

OAB/SP 123916·CPF·Representa: Réu

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR

OAB/SP 252566·CPF

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

17/04/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:50

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

16/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:50

Prazo

20/03/2026, 13:45

Prazo

20/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:08

Vista (Contraminuta)

17/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:07

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 07:07

Prazo

06/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:54

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

17/04/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:50

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

16/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 18:20

Acórdão

•17/12/2024, 14:39

·

Representa: Réu

15/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:50

Prazo

20/03/2026, 13:45

Prazo

20/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:08

Vista (Contraminuta)

17/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:07

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 07:07

Prazo

06/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:54

Prazo Intimação/Citação - 15 Dias

06/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:07

Prazo

24/11/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/11/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/11/2025, 09:02

Recurso Especial

18/11/2025, 18:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/08/2025, 16:00

Recebidos os Autos do MP

27/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:22

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias

24/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:36

Publicado em

02/07/2025, 00:00

Prazo

01/07/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:20

Vista (Contrarrazões)

30/06/2025, 14:53

Processamento de Recurso Especial Interposto

30/06/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 22:55

Prazo

13/05/2025, 10:57

Unificação Pai

13/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

28/03/2025, 12:54

Acordão Finalizado

25/03/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:17

Subprocesso Cadastrado

21/02/2025, 13:17

Prazo

16/02/2025, 12:16

Publicado em

14/02/2025, 00:00

Prazo

13/02/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:31

Publicado em

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

19/12/2024, 12:38

Acórdão registrado

17/12/2024, 15:01

Acordão Finalizado

17/12/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:13

Julgado

16/12/2024, 13:30

Não-Provimento

16/12/2024, 13:30

Publicado em

06/12/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

25/11/2024, 16:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

14/11/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:23

Conclusos para decisão

11/11/2024, 17:24

Recebidos os Autos do MP

11/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:52

Publicado em

17/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

16/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:58

Parecer - Prazo - 10 Dias

14/10/2024, 15:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

14/10/2024, 14:39

Distribuído por competência exclusiva

14/10/2024, 10:18

Publicado em

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

07/10/2024, 16:15

Processo Cadastrado

07/10/2024, 16:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

02/10/2024, 16:36