Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1041310-67.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.263,92

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEDA MARIA PERRONE RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 18:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/05/2026, 18:53

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 06:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/03/2026, 17:14

Incidente Processual Instaurado

12/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:59

Todas as movimentações(100)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 18:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/05/2026, 18:53

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:37

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 17:14

Decisão

•10/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 06:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/03/2026, 17:14

Incidente Processual Instaurado

12/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2026, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:42

Homologado o Cálculo

10/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

20/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

30/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:57

Concedida a Dilação de Prazo

04/11/2025, 17:56

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:40

Concedida a Dilação de Prazo

15/09/2025, 11:40

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.

09/09/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 16:32

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:09

Concedida a Dilação de Prazo

12/08/2025, 16:08

Conclusos para despacho

11/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/07/2025, 15:18

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: LÊDA MARIA PERRONE RIBEIRO - Nº 1041310-67.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Vistos. Considerando que os embargos de declaração opostos tem confessada pretensão infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Lucas Molisani Mogno Carvalho (OAB: 424979/SP) - Alécio Adani Perrone Ribeiro (OAB: 424889/SP) - Sala 2100

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:34

Recebido o recurso

11/09/2024, 11:34

Conclusos para decisão

10/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 05:45

Julgada Procedente a Ação

26/08/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2024, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2024, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 16:56

Recebida a Petição Inicial

28/06/2024, 16:54

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:49

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:11

Despacho

•04/11/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:46

Despacho

•15/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:16

Despacho

•26/08/2025, 16:32

Despacho

•12/08/2025, 16:08

Decisão

•23/07/2025, 15:18

Decisão

•11/09/2024, 11:34

Sentença

•26/08/2024, 17:15

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/03/2026, 17:14

Decisão

•10/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:11

Despacho

•04/11/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:46

Despacho

•15/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:16

Despacho

•26/08/2025, 16:32

Despacho

•12/08/2025, 16:08

Decisão

•23/07/2025, 15:18

Decisão

•11/09/2024, 11:34

Sentença

•26/08/2024, 17:15

Decisão

•28/06/2024, 16:54