Execução Fiscal 0502409-53.2014.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.742,11

Órgão julgador

01 Cumulativa de Orlandia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLANDIA

CNPJ

Autor

DANIEL BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

CARMEN HELENA TOME DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO DE ASSIS MAURICIO

OAB/SP 161474·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CASAROTTO

OAB/SP 134152·CPF·Representa: Autor

ROSEMEIRE DE FATIMA ROCHA GODINHO

OAB/SP 264033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 09:57

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:36

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo de Assis Maurício (OAB 161474/SP), Rosemeire de Fatima Rocha Godinho (OAB 264033/SP), Ana Flávia Alves (OAB 428031/SP) Processo 0502409-53.2014.8.26.0404 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Orlândia - Exectda: Daniel Batista da Silva - Vistos. Intime-se novamente, via portal, a parte exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEF. Na inércia, conclusos para suspensão, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(220)

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:11

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 09:57

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:36

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo de Assis Maurício (OAB 161474/SP), Rosemeire de Fatima Rocha Godinho (OAB 264033/SP), Ana Flávia Alves (OAB 428031/SP) Processo 0502409-53.2014.8.26.0404 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Orlândia - Exectda: Daniel Batista da Silva - Vistos. Intime-se novamente, via portal, a parte exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEF. Na inércia, conclusos para suspensão, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 09:37

Conclusos para decisão

08/05/2025, 21:01

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:02

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 09:39

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:18

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 02:51

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:33

Suspensão do Prazo

15/04/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 13:34

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:31

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 15:18

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:19

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:24

Apensado ao processo

06/03/2023, 15:21

Desapensado do processo

06/03/2023, 15:17

Desapensado do processo

06/03/2023, 15:17

Desapensado do processo

06/03/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 10:14

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:00

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 08:09

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:33

Penhora Deferida

13/12/2022, 19:23

Conclusos para decisão

13/12/2022, 17:35

Conclusos para despacho

08/12/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2022, 12:11

Conclusos para decisão

02/12/2022, 14:18

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2022, 08:37

Conclusos para decisão

23/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:22

Apensado ao processo

10/11/2022, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 14:42

Conclusos para decisão

17/10/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 15:13

Apensado ao processo

07/09/2022, 10:19

Apensado ao processo

07/09/2022, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 09:52

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 19:40

Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:07

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/06/2022, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 16:10

Juntada de Mandado

06/06/2022, 16:10

Expedição de Carta.

31/05/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2022, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2022, 16:42

Conclusos para decisão

10/03/2022, 16:33

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 16:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/03/2022, 12:58

Decisão

02/03/2022, 18:03

Penhora Deferida

23/02/2022, 16:41

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/02/2022, 13:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/02/2022, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 14:43

Expedição de Carta.

12/01/2021, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2020, 13:17

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/10/2020, 17:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/10/2019, 14:33

Ato ordinatório

15/10/2019, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

14/08/2019, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/08/2019, 15:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/12/2018, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2018, 09:50

Juntada de Mandado

13/12/2018, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2018, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2018, 15:05

Penhora Deferida

30/11/2018, 11:04

Expedição de Mandado.

29/11/2018, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/11/2018, 14:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/03/2018, 14:55

Decisão Determinação

20/03/2018, 09:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/11/2017, 16:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/05/2017, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2017, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2017, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2017, 12:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

21/02/2017, 17:10

Recebidos os Autos da Conclusão

21/02/2017, 13:47

Conclusos para julgamento

20/02/2017, 09:34

Recebidos os Autos da Conclusão

12/01/2017, 14:19

Proferido Despacho

12/01/2017, 14:04

Conclusos para decisão

09/01/2017, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/11/2016, 16:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/02/2016, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2016, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2016, 10:12

Decisão

02/02/2016, 15:15

Conclusos para despacho

24/11/2015, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 14:26

Recebidos os Autos do Advogado

23/11/2015, 13:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/11/2015, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2015, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2015, 10:50

Decisão

03/11/2015, 14:18

Conclusos para despacho

06/10/2015, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 18:07

Juntada de Mandado

05/10/2015, 14:33

Expedição de Mandado.

04/09/2015, 11:54

Conclusos para despacho

11/08/2015, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2015, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/08/2015, 16:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/06/2015, 11:39

Juntada de Outros documentos

15/04/2015, 11:51

Recebida a Petição Inicial

24/03/2015, 19:05

Distribuído por sorteio

17/12/2014, 14:53

Despacho

•11/09/2025, 09:57

Despacho

•12/05/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:21

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