Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1051250-90.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 76.492,57

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal

Partes do Processo

CLAUDIONOR TADEU JORGE

CPF

Autor

ARGEU ADALBERTO EDUARDO DE LIMA

CPF

Autor

JOSE EVANDRO MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES

CPF

Autor

SILVANIA BARBOSA STEFANO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP 250793·CPF·Representa: Autor

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA

OAB/SP 384947·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB/SP 407584·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLAUDIONOR TADEU JORGE

CPF

Autor

ARGEU ADALBERTO EDUARDO DE LIMA

CPF

Autor

JOSE EVANDRO MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES

CPF

Autor

SILVANIA BARBOSA STEFANO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/03/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

21/12/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:20

Homologado o Cálculo

16/12/2025, 16:42

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:31

Incidente Processual Instaurado

13/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 15:20

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 23:47

Incidente Processual Instaurado

07/10/2025, 13:16

Incidente Processual Instaurado

07/10/2025, 12:56

Incidente Processual Instaurado

07/10/2025, 12:02

Todas as movimentações(104)

Suspensão do Prazo

19/03/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

21/12/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:32

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 16:42

Decisão

•03/10/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:20

Homologado o Cálculo

16/12/2025, 16:42

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:31

Incidente Processual Instaurado

13/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 15:20

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 23:47

Incidente Processual Instaurado

07/10/2025, 13:16

Incidente Processual Instaurado

07/10/2025, 12:56

Incidente Processual Instaurado

07/10/2025, 12:02

Incidente Processual Instaurado

07/10/2025, 12:02

Incidente Processual Instaurado

07/10/2025, 12:02

Incidente Processual Instaurado

07/10/2025, 12:01

Incidente Processual Instaurado

07/10/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:46

Homologado o Cálculo

03/10/2025, 10:46

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 14:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/08/2025, 13:57

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:41

Concedida a Dilação de Prazo

09/05/2025, 18:41

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:33

Concedida a Dilação de Prazo

07/03/2025, 11:31

Conclusos para despacho

06/03/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/02/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 12:05

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/11/2024, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/04/2024, 15:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/04/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2024, 06:06

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 22:16

Recebido o recurso

21/03/2024, 22:15

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:26

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 23:10

Julgada improcedente a ação

26/02/2024, 23:10

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 22:41

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:52

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2023, 23:40

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 13:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

31/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 1051250-90.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudionor Tadeu Jorge, Argeu Adalberto Eduardo de Lima, José Evandro Moreira da Silva, Maria Aparecida da Silva Soares, Silvania Barbosa Stefano - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantém-se a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual efeito suspensivo, devendo a parte informar nesses au

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/08/2023, 01:55

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:05

Determinada a Emenda à Inicial

17/08/2023, 20:33

Conclusos para decisão

14/08/2023, 13:42

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:11

Decisão

•15/08/2025, 13:57

Despacho

•09/05/2025, 18:41

Despacho

•07/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:12

Decisão

•11/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:20

Decisão

•21/03/2024, 22:15

Sentença

•26/02/2024, 23:10

Despacho

•12/12/2023, 22:41

Acórdão

•10/11/2023, 09:49

Acórdão

•10/11/2023, 09:49

Acórdão

•10/11/2023, 09:49

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/12/2025, 16:42

Decisão

•03/10/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:11

Decisão

•15/08/2025, 13:57

Despacho

•09/05/2025, 18:41

Despacho

•07/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:12

Decisão

•11/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:20

Decisão

•21/03/2024, 22:15

Sentença

•26/02/2024, 23:10

Despacho

•12/12/2023, 22:41

Acórdão

•10/11/2023, 09:49

Acórdão

•10/11/2023, 09:49

Acórdão

•10/11/2023, 09:49

Decisão

•31/10/2023, 13:21

Despacho

•31/08/2023, 01:55

Decisão

•17/08/2023, 20:33