Execução da Pena 0010788-38.2021.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:42

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 13:18

Trânsito em Julgado às partes

05/05/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:44

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

15/04/2026, 10:37

Conclusos para julgamento

03/04/2026, 16:53

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:19

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:42

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 13:18

Trânsito em Julgado às partes

05/05/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:32

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:22

Despacho

•30/03/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:18

Despacho

•28/07/2025, 09:25

Despacho

•11/06/2025, 10:47

Despacho

•12/05/2025, 10:32

Despacho

•23/01/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:50

Despacho

•13/06/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:50

Despacho

•02/02/2022, 18:12

Despacho

•22/11/2021, 16:18

Todos os documentos(18)

Sentença

•15/04/2026, 10:37

Ato Ordinatório

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:44

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

15/04/2026, 10:37

Conclusos para julgamento

03/04/2026, 16:53

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

29/03/2026, 16:33

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:34

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 09:10

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 09:25

Conclusos para despacho

27/07/2025, 17:12

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 10:04

Juntada de Mandado

25/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 10:47

Conclusos para despacho

02/06/2025, 21:40

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 13:06

Juntada de Mandado

30/05/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VILMAR FRANCISCO NUNES - Intimação - ADV: Aline Scalquo Fonseca (OAB 308588/SP) Processo 0010788-38.2021.8.26.0196 - Execução da Pena - Vistos. Intime-se o sentenciado para que apresente, no prazo de 5 dias, justificativa pelo abandono da pena de prestação de serviços a comunidade que lhe foi imposta, sob pena de imediata reconversão de sua pena. Apresentada a justificativa conceda-se vista às partes.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 10:32

Conclusos para despacho

11/05/2025, 18:14

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:50

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 08:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:13

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 09:32

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 16:51

Suspensão do Prazo

06/10/2023, 02:19

Juntada de Ofício

28/04/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 13:43

Expedição de Ofício.

07/07/2022, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 13:40

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:09

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 22:20

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2022, 18:12

Conclusos para despacho

02/02/2022, 08:27

Distribuído por competência exclusiva

22/11/2021, 16:18

•31/03/2026, 16:22

Despacho

•30/03/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:18

Despacho

•28/07/2025, 09:25

Despacho

•11/06/2025, 10:47

Despacho

•12/05/2025, 10:32

Despacho

•23/01/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:50

Despacho

•13/06/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:50

Despacho

•02/02/2022, 18:12

Despacho

•22/11/2021, 16:18

Despacho

•22/11/2021, 16:18

Sentença

•22/11/2021, 16:18

Decisão

•22/11/2021, 16:18