Procedimento Comum Cível 1009885-32.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 47.813,98

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Eduardo Pachi 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Carlos Eduardo Pachi 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Eduardo Pachi 4° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

CITYTEL ASSESSORIA EMM COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/12/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/12/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 03:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/06/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 05:15

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão

05/06/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:45

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/12/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/12/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 03:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:44

13/06/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 05:15

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão

05/06/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 05:49

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

27/05/2025, 05:49

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Citytel Assessoria Emm Comunicações Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.- A MATÉRIA REFERENTE À INCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS) INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA É IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE RE N. 1.041.816/SP TEMA 956/STF, NO QUAL SE ASSENTOU A NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA QUESTÃO.AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josefa Ferreira Nakatani (OAB: 252885/SP) - Paulo Vitor da Silva (OAB: 480024/SP) (Procurador) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009885-32.2018.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/10/2024, 15:29

Reativação de Processo Suspenso

23/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/09/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 06:13

Recebido o recurso

02/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2024, 14:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/08/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:20

Ato ordinatório

21/08/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/08/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:13

Julgada improcedente a ação

29/07/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/06/2023, 14:16

Conclusos para decisão

01/06/2023, 07:04

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:42

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 13:44

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:59

Juntada de Ofício

26/09/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 10:38

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

26/08/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

12/10/2018, 08:37

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

25/08/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2018, 14:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/08/2018, 20:21

Conclusos para decisão

17/08/2018, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 20:05

Expedição de Mandado.

14/08/2018, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2018, 18:35

Expedição de Mandado.

14/08/2018, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2018, 15:27

Determinada a Emenda à Petição Inicial

24/04/2018, 15:31

Conclusos para decisão

24/04/2018, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 15:23

Decisão

13/03/2018, 18:54

Conclusos para decisão

13/03/2018, 18:10

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 18:10

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 14:53

Decisão

•05/06/2025, 13:18

Despacho

•27/05/2025, 05:49

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:41

Decisão

•02/09/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:18

Sentença

•29/07/2024, 16:11

Decisão

•01/06/2023, 14:16

Decisão

•26/09/2022, 13:44

Decisão

•17/08/2018, 20:21

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 18:35

Decisão

•24/04/2018, 15:31

Decisão

•13/03/2018, 18:54