Procedimento Comum Cível 1013941-45.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Autor

EMPRESA NETSHOES

CNPJ

Autor

NS2 COM INTERNET SA - DENOMINADA NETSHOES

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA FERREIRA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

GERALDO VALENTIM NETO

OAB/SP 196258·CPF·Representa: Autor

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO

OAB/SP 205730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:57

Ato ordinatório

11/05/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2026, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:26

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 12:56

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 19:05

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:57

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:56

Decisão

•02/12/2025, 19:05

Ato ordinatório

11/05/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2026, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:26

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 12:56

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 19:05

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 22:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 22:02

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:24

Ato ordinatório

03/09/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013941-45.2017.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ns2.com Internet S.a. Netshoes - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. INCABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO INEXISTENTES AS HIPÓTESES DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Geraldo Valentim Neto (OAB: 196258/SP) - João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP)

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/09/2018, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.

14/09/2018, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2018, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2018, 10:54

Decisão

12/06/2018, 14:25

Conclusos para decisão

11/06/2018, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 17:07

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 14:47

Suspensão do Prazo

02/03/2018, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2018, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2018, 11:22

Ato ordinatório

08/01/2018, 18:03

Expedição de Carta precatória.

18/12/2017, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2017, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2017, 09:31

Decisão

12/12/2017, 14:47

Conclusos para decisão

12/12/2017, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2017, 12:27

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2017, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2017, 11:09

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 14:37

Decisão

16/11/2017, 14:00

Conclusos para decisão

16/11/2017, 13:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/10/2017, 01:29

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 11:13

Expedição de Ofício.

20/10/2017, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2017, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2017, 11:47

Decisão

11/10/2017, 13:56

Conclusos para decisão

11/10/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2017, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2017, 14:14

Decisão

24/08/2017, 17:18

Conclusos para decisão

24/08/2017, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2017, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2017, 13:54

Ato ordinatório

09/06/2017, 14:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/06/2017, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2017, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2017, 10:32

Julgada improcedente a ação

05/05/2017, 16:51

Conclusos para decisão

05/05/2017, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2017, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 20:31

Expedição de Mandado.

07/04/2017, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2017, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2017, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2017, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2017, 09:38

Ato ordinatório

05/04/2017, 12:08

Concedida a Antecipação de tutela

04/04/2017, 14:15

Conclusos para decisão

04/04/2017, 11:04

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 11:03

Distribuído por sorteio

03/04/2017, 11:42

Decisão

•13/10/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:23

Decisão

•12/06/2018, 14:25

Ato Ordinatório

•08/01/2018, 18:03

Decisão

•12/12/2017, 14:47

Decisão

•16/11/2017, 14:00

Decisão

•11/10/2017, 13:56

Decisão

•24/08/2017, 17:18

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 14:22

Sentença

•05/05/2017, 16:51

Ato Ordinatório

•05/04/2017, 12:08

Decisão

•04/04/2017, 14:15