Apelação / Remessa Necessária 1016646-49.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior

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Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FABIO MARCELO FORASTIERI PENNA

CPF

Reu

SILVIA HELENA ALVAREZ PIAZENTIN PENNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DE FREITAS MARTINS

OAB/SP 204137·CPF·Representa: Autor

ROBERTA SAMPAIO SOARES

OAB/SP 106443·CPF·Representa: Autor

STELA MANDELLI GONÇALVES

OAB/SP 425860·CPF·Representa: Réu

LUIZ NUNES PEGORARO

OAB/SP 155025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:28

Baixa Definitiva

29/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:27

Prazo

03/10/2025, 11:23

Unificação Pai

03/10/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:35

Julgado virtualmente

01/10/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:48

Parecer - Prazo - 30 dias

21/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:25

Despacho

12/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:37

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:28

Baixa Definitiva

29/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:27

Prazo

03/10/2025, 11:23

Unificação Pai

03/10/2025, 11:21

Documentos

Acórdão

•15/07/2025, 16:53

Despacho

•26/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:35

Julgado virtualmente

01/10/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:48

Parecer - Prazo - 30 dias

21/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:25

Despacho

12/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:37

Subprocesso Cadastrado

01/08/2025, 14:36

Publicado em

23/07/2025, 00:00

Prazo

22/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

18/07/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:40

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

15/07/2025, 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

15/07/2025, 17:10

Acórdão registrado

15/07/2025, 17:03

Julgado virtualmente

15/07/2025, 16:53

Julgamento Virtual Iniciado

26/06/2025, 13:32

Conclusos para decisão

13/06/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:16

Publicado em

29/05/2025, 00:00

Prazo

28/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

26/05/2025, 15:55

Despacho

26/05/2025, 12:39

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:22

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Prazo

13/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:57

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:36

Publicado em

07/05/2025, 00:00

Prazo

06/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

30/04/2025, 17:17

Despacho

30/04/2025, 17:10

Conclusos para decisão

10/03/2025, 15:15

Publicado em

13/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/08/2024, 13:42

Despacho

09/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 19:02

Publicado em

16/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

15/05/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

14/05/2024, 15:18

Despacho

14/05/2024, 13:53

Conclusos para decisão

10/05/2024, 00:00

Publicado em

10/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:21

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 09:28

Publicado em

07/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

29/04/2024, 12:09

Processo Cadastrado

29/04/2024, 11:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/04/2024, 14:03

Despacho

•30/04/2025, 17:10

Despacho

•09/08/2024, 13:15

Despacho

•14/05/2024, 13:53