Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1043876-91.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 9.356,24

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Claudia Sarmento Monteleone - Colégio Recursal

Partes do Processo

EQUIPO LOG COMERCIO E SERVICOS EIRELLI

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP 293743·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERRAZ COCA

OAB/SP 346222·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 15:08

Baixa Definitiva

01/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/09/2025, 13:03

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:43

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:16

Determinado o arquivamento

17/03/2025, 10:15

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 15:08

Baixa Definitiva

01/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:30

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 13:03

Despacho

•17/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/09/2025, 13:03

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:43

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:16

Determinado o arquivamento

17/03/2025, 10:15

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 22:10

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/09/2024, 13:25

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/08/2024, 10:19

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2024, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/05/2024, 19:25

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/05/2024, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 14:06

Suspensão do Prazo

08/05/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 05:01

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 00:44

Recebido o recurso

13/12/2023, 00:43

Conclusos para despacho

07/12/2023, 08:49

Conclusos para decisão

07/12/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 22:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/11/2023, 22:33

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sheila Furlan Cavalcante Silva (OAB 312430/SP) Processo 1043876-91.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Equipo Log Comercio e Servicos Eirelli - Me - Vistos. Embargos de declaração de fls. 237/241: manifeste-se a parte ré, caso queira, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Prazo: cinco dias. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:08

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/08/2023, 02:02

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 21:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/08/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 22:07

Julgada improcedente a ação

04/08/2023, 22:06

Mudança de Magistrado

27/07/2023, 22:46

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:06

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Suspensão do Prazo

09/05/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/03/2022, 15:36

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 20:34

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 15:11

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

15/02/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:30

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2022, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 05:33

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/02/2022, 18:20

Conclusos para decisão

09/02/2022, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 11:14

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 09:24

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2021, 20:40

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 19:17

Decisão

26/08/2021, 19:15

Conclusos para decisão

25/08/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 07:32

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 03:12

Decisão

05/08/2021, 03:11

Conclusos para decisão

03/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 06:45

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 19:16

Recebida a Petição Inicial

19/07/2021, 18:50

Conclusos para decisão

19/07/2021, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2021, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2021, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2021, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 08:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2021, 17:52

Conclusos para despacho

16/07/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 21:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2021, 19:53

Conclusos para decisão

15/07/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 19:38

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:23

Despacho

•18/09/2024, 13:25

Decisão

•26/08/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:13

Decisão

•13/12/2023, 00:43

Decisão

•17/11/2023, 22:33

Despacho

•31/08/2023, 02:02

Sentença

•04/08/2023, 22:06

Decisão

•28/03/2022, 15:36

Decisão

•15/02/2022, 15:10

Decisão

•09/02/2022, 18:20

Despacho

•09/02/2022, 17:05

Decisão

•26/08/2021, 19:15

Todos os documentos(19)

Sentença

•03/09/2025, 13:03

Despacho

•17/03/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:23

Despacho

•18/09/2024, 13:25

Decisão

•26/08/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:13

Decisão

•13/12/2023, 00:43

Decisão

•17/11/2023, 22:33

Despacho

•31/08/2023, 02:02

Sentença

•04/08/2023, 22:06

Decisão

•28/03/2022, 15:36

Decisão

•15/02/2022, 15:10

Decisão

•09/02/2022, 18:20

Despacho

•09/02/2022, 17:05

Decisão

•26/08/2021, 19:15

Decisão

•05/08/2021, 03:11

Decisão

•19/07/2021, 18:50

Decisão

•16/07/2021, 17:52

Decisão

•15/07/2021, 19:53