Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1059633-91.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2022

Valor da Causa

R$ 9.731,60

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3582

Partes do Processo

CELKA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:27

Baixa Definitiva

26/05/2025, 16:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/04/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 06:05

Remetido ao DJE

16/04/2025, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 17:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/04/2025, 16:23

Conclusos para Sentença

14/04/2025, 11:48

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 00:52

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 02:59

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 04:47

Incidente Processual Instaurado

11/07/2024, 09:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/06/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 06:13

Remetido ao DJE

10/06/2024, 00:03

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:27

Baixa Definitiva

26/05/2025, 16:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/04/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 06:05

Remetido ao DJE

16/04/2025, 00:06

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 16:23

Decisão

•07/06/2024, 23:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 17:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/04/2025, 16:23

Conclusos para Sentença

14/04/2025, 11:48

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 00:52

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 02:59

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 04:47

Incidente Processual Instaurado

11/07/2024, 09:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/06/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 06:13

Remetido ao DJE

10/06/2024, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2024, 23:37

Homologado o Cálculo

07/06/2024, 23:37

Conclusos para Despacho

07/06/2024, 14:52

Petição Juntada

06/06/2024, 15:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/05/2024, 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2024, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 18:02

Petição Juntada

16/05/2024, 18:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/05/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 06:02

Remetido ao DJE

03/05/2024, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2024, 21:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/05/2024, 21:45

Conclusos para Despacho

30/04/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2024, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:02

Remetido ao DJE

12/03/2024, 14:58

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

17/01/2024, 13:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/01/2024, 10:45

Contrarrazões Juntada

21/12/2023, 18:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/12/2023, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 22:34

Remetido ao DJE

06/12/2023, 05:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2023, 14:13

Recebido o recurso

05/12/2023, 14:13

Conclusos para Despacho

05/12/2023, 13:02

Conclusos para Decisão

05/12/2023, 12:58

Certidão de Cartório Expedida

05/12/2023, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 22:31

Recurso Interposto

01/12/2023, 16:50

Remetido ao DJE

01/12/2023, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2023, 22:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/11/2023, 22:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/09/2023, 01:12

Conclusos para Decisão

11/09/2023, 08:41

Petição Juntada

08/09/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Henrique Zanichelli (OAB 422994/SP) Processo 1059633-91.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celka Participacoes e Negocios Ltda. - Vistos. Embargos de declaração de fls. 89/90: manifeste-se a parte autora, caso queira, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Prazo: cinco dias. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:36

Remetido ao DJE

31/08/2023, 05:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 02:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/08/2023, 02:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/08/2023, 01:24

Conclusos para Decisão

22/08/2023, 10:30

Certidão de Cartório Expedida

22/08/2023, 10:27

Embargos de Declaração Juntados

21/08/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 21:35

Remetido ao DJE

18/08/2023, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/08/2023, 10:09

Julgada Procedente a Ação

18/08/2023, 10:08

Conclusos para Sentença

22/06/2023, 11:17

Certidão de Cartório Expedida

22/06/2023, 11:16

Petição Juntada

21/06/2023, 20:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/03/2023, 03:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2023, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2023, 18:37

Conclusos para Sentença

17/02/2023, 15:09

Réplica Juntada

16/02/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:48

Remetido ao DJE

24/01/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

24/01/2023, 10:29

Contestação Juntada

27/12/2022, 08:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/11/2022, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:39

Remetido ao DJE

27/10/2022, 05:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2022, 22:05

Mandado de Citação Expedido

26/10/2022, 20:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

26/10/2022, 20:47

Conclusos para Decisão

26/10/2022, 12:33

Emenda à Inicial Juntada

25/10/2022, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 21:44

Remetido ao DJE

18/10/2022, 00:35

Determinada a Emenda à Petição Inicial

17/10/2022, 21:05

Conclusos para Decisão

13/10/2022, 12:28

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/10/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 18:01

Decisão

•02/05/2024, 21:45

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:45

Decisão

•05/12/2023, 14:13

Decisão

•30/11/2023, 22:19

Despacho

•31/08/2023, 02:02

Sentença

•18/08/2023, 10:08

Despacho

•23/02/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:29

Decisão

•26/10/2022, 20:47

Decisão

•17/10/2022, 21:05