Procedimento Comum Cível 1011769-79.2023.8.26.0099 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1011769-79.2023.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

05/05/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

04/05/2026, 03:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

30/04/2026, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE EDUARDO ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

29/04/2026, 12:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 12:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/04/2026, 12:11

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 29/06/2026 às 13:30h, A SER REALIZADA NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL EM SALA VIRTUAL pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, através do aplicativo Microsoft Teams. O acesso à sala virtual pode ser feito copiando o link abaixo e colando na barra de endereços do navegador (não é hyperlink, não é clicável): https://teams.microsoft.com/meet/298369937151056?p=2btapmHfG2et1ZjfZJ Que foi enviado concomitante à expedição deste ato aos participantes nesta data através dos e-mail`s fornecidos nos autos e também o será na sexta-feira que antecede a semana da audiência, podendo ser reenviado a outros participantes, a saber: [email protected];[email protected];[email protected] [email protected];[email protected] Em cumprimento à Resolução n.º 809/2019 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE de 21/03/2019, pg. 1/3), a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, cujo valor inicial é de R$ 86,07 (oitenta e seis reais e sete centavos), com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela anexa à Resolução, equivalente a, no mínimo, uma (01) hora, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta do conciliador/mediador, cujos dados serão por ele informados por ocasião da audiência. Certifico, ainda, que as partes deverão testar previamente seus equipamentos de áudio e vídeo e apresentar seus documentos de identificação ao conciliador/mediador no início da sessão. O e-mail com link pode ser retransmitido a outros participantes. Eventuais problemas de acesso e/ou recebimento do link, entrar em con

17/04/2026, 12:10

Audiência de conciliação - designada - ConciliaçãoData: 29/06/2026 Hora 13:30Local: PRÉDIO DO DIREITO DA USF, SL 16, CAMPUS BRAG PTASituacão: Pendente

17/04/2026, 11:46

Remetidos os autos ao CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/04/2026, 14:55

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WBGP.26.70029988-8Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 14/04/2026 21:24

14/04/2026, 21:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBGP.26.70029559-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/04/2026 23:57

14/04/2026, 04:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBGP.26.70025242-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 30/03/2026 12:14

30/03/2026, 12:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 05:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 12:10

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 29/06/2026 às 13:30h, A SER REALIZADA NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL EM SALA VIRTUAL pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, através do aplicativo Microsoft Teams. O acesso à sala virtual pode ser feito copiando o link abaixo e colando na barra de endereços do navegador (não é hyperlink, não é clicável): https://teams.microsoft.com/meet/298369937151056?p=2btapmHfG2et1ZjfZJ Que foi enviado concomitante à expedição deste ato aos participantes nesta data através dos e-mail`s fornecidos nos autos e também o será na sexta-feira que antecede a semana da audiência, podendo ser reenviado a outros participantes, a saber: [email protected];[email protected];[email protected] [email protected];[email protected] Em cumprimento à Resolução n.º 809/2019 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE de 21/03/2019, pg. 1/3), a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, cujo valor inicial é de R$ 86,07 (oitenta e seis reais e sete centavos), com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela anexa à Resolução, equivalente a, no mínimo, uma (01) hora, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta do conciliador/mediador, cujos dados serão por ele informados por ocasião da audiência. Certifico, ainda, que as partes deverão testar previamente seus equipamentos de áudio e vídeo e apresentar seus documentos de identificação ao conciliador/mediador no início da sessão. O e-mail com link pode ser retransmitido a outros participantes. Eventuais problemas de acesso e/ou recebimento do link, entrar em con

17/04/2026, 12:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0505/2026Teor do ato: Vistos. Informem as partes de têm interesse na designação de audiência no CEJUSC, ficando advertidas que a ausência de oposição expressa de qualquer das partes, implicará na designação da audiência que será realizada na forma virtual, com a advertência do artigo 334, par. 8º do CPC. Na hipótese supra, ao CEJUSC para agendamento da sessão, e, após, providencie a serventia encaminhamento às partes dos links para acesso à sala virtual, com a advertência do art. 334, §8 do CPC, pois a audiência será realizada na forma virtual, devendo as partes e procuradores fornecerem os respectivos endereços de e-mail, em 05 dias. Conforme COMUNICADO CG Nº 284/2020 (Retificação - item 9) a audiência será realizada utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone e as partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal, caso desacompanhadas de advogados (Juizados Especiais e CEJUSC). A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Sem prejuízo do cumprimento do anteriormente determinado, as partes devem ainda se manifestar quanto ao seguinte: Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fund

18/03/2026, 16:21

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Informem as partes de têm interesse na designação de audiência no CEJUSC, ficando advertidas que a ausência de oposição expressa de qualquer das partes, implicará na designação da audiência que será realizada na forma virtual, com a advertência do artigo 334, par. 8º do CPC. Na hipótese supra, ao CEJUSC para agendamento da sessão, e, após, providencie a serventia encaminhamento às partes dos links para acesso à sala virtual, com a advertência do art. 334, §8 do CPC, pois a audiência será realizada na forma virtual, devendo as partes e procuradores fornecerem os respectivos endereços de e-mail, em 05 dias. Conforme COMUNICADO CG Nº 284/2020 (Retificação - item 9) a audiência será realizada utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone e as partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal, caso desacompanhadas de advogados (Juizados Especiais e CEJUSC). A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Sem prejuízo do cumprimento do anteriormente determinado, as partes devem ainda se manifestar quanto ao seguinte: Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e funda

18/03/2026, 16:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0947/2025Teor do ato: 1) Indefiro ao pedido para validar citação do requerido em endereço que constou em outro processo judicial e não localizado no mesmo endereço nestes autos. O referido pedido, somente surte efeito no processo em que foi citado ou declarou endereço, pois mudou de endereço sem comunicação prévia ao juízo naquele processo, não podendo se estender á novas ações judiciais. 2) Deve-se esgotar todos meios e tentativas para localização do requerido para se evitar nulidade processual, ad cautelan. Neste sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. Determinação de citação editalícia antes de esgotados todos os meios para a citação pessoal do réu. Inexistência de tentativas de citação pessoal em todos os endereços informados nos autos. Citação editalícia nula. Sentença anulada. Recurso provido." (TJSP; Apelação Cível 0018392-89.2012.8.26.0576; Relator (a):Fernanda Gomes Camacho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2019; Data de Registro: 08/08/2019). Procedam-se as pesquisas on line : INFOSEG (DETRAN e Receita Federal), PREV JUD (INSS) e SCPC, desde que antecipadas tarifas (guia FEDTJ no valor correspondente á 1 UFESP para cada pesquisa), ad cautelam para se evitar nulidade processual, caso, ainda, não efetuada tais pesquisas, procedendo-se a tentativa de citação se apresentados novos endereços ás expensas do requerente que deverão ser antecipadas (por postagem ou mandado). 3) Se concluída todas tentativas de citação em todos endereços constantes dos autos, inclusive, das pesquisas em referência, defiro a expedição de edital para citação com prazo de trinta dias, observadas as advertências e dispositivo legal, desde que antecipada minuta pelo requerente, que deverá encaminhar além do peticionamento eletrônico, também, através do e-mail institucional (braga

30/07/2025, 15:17

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição de Edital - 1) Indefiro ao pedido para validar citação do requerido em endereço que constou em outro processo judicial e não localizado no mesmo endereço nestes autos. O referido pedido, somente surte efeito no processo em que foi citado ou declarou endereço, pois mudou de endereço sem comunicação prévia ao juízo naquele processo, não podendo se estender á novas ações judiciais. 2) Deve-se esgotar todos meios e tentativas para localização do requerido para se evitar nulidade processual, ad cautelan. Neste sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. Determinação de citação editalícia antes de esgotados todos os meios para a citação pessoal do réu. Inexistência de tentativas de citação pessoal em todos os endereços informados nos autos. Citação editalícia nula. Sentença anulada. Recurso provido." (TJSP; Apelação Cível 0018392-89.2012.8.26.0576; Relator (a):Fernanda Gomes Camacho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2019; Data de Registro: 08/08/2019). Procedam-se as pesquisas on line : INFOSEG (DETRAN e Receita Federal), PREV JUD (INSS) e SCPC, desde que antecipadas tarifas (guia FEDTJ no valor correspondente á 1 UFESP para cada pesquisa), ad cautelam para se evitar nulidade processual, caso, ainda, não efetuada tais pesquisas, procedendo-se a tentativa de citação se apresentados novos endereços ás expensas do requerente que deverão ser antecipadas (por postagem ou mandado). 3) Se concluída todas tentativas de citação em todos endereços constantes dos autos, inclusive, das pesquisas em referência, defiro a expedição de edital para citação com prazo de trinta dias, observadas as advertências e dispositivo legal, desde que antecipada minuta pelo requerente, que deverá encaminhar além do peticionamento eletrônico, também, através do e-mail institucional (braganca1cv@tjsp.

30/07/2025, 14:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0324/2024Teor do ato: 1) Não há regulamentação para citação por whatsap, razão pela qual indefiro ao pedido. Não foi permitida citação e intimação por whatsap, pelo Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, sendo vedado a pratica, exceto, para casos especiais relativos á réus presos ou menores internados, conforme expediente 2021/00022234 da Corregedoria Geral da Justiça (a) César Augusto Fernandes - Juiz Assessor da Corregedoria em 03.03.2021. Nesse sentido. "EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO ATRAVÉS DO APLICATIVO WHATSAPP - A DESPEITO DA PREVISÃO DA CITAÇÃO ELETRÔNICA NO CPC2015, TAL MODALIDADE PENDE DE NORMATIZAÇÃO E DE PRÉVIO CADASTRO, O QUE AINDA NÃO SE DEU NO ÂMBITO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPROPRIEDADE DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO VIA APLICATIVO WHATSAPP - UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE É VEDADA POR ESTA CORTE, À EXCEÇÃO DOS CASOS SOB JURISDIÇÃO CRIMINAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRECEDENTES - VIAS CONVENCIONAIS PARA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO AINDA NÃO ESGOTADAS - MOROSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA QUE NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA RESPALDAR A PRETENSÃO DO RECORRENTE - ATO FORMAL - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO." (TJ-SP - Agravo de Instrumento nº 2202490-45.2021.8.26.0000 - 3ª Câmara de Direito Privado - Rel. Des. VIVIANI NICOLAU DJ. 31/08/2021). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Citação por Whatsapp. Ausência de previsão legal quanto aos requisitos para regular validade do ato. Indeferimento da medida que se mostra adequado a fim de evitar nulidades processuais. Precedente desta C. Câmara. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJ-SP - Agravo de Instrumento nº 2172932-28.2021.8.26.0000 - 9ª Câmara de Direito Privado - Rel. Des. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO - DJ. 31/08/2021). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pretensão do exequente à intimação do executado por meio do aplicativo WhatsApp para pagamento do débito alimentar - Citação e inti

21/05/2024, 06:17

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição de Edital - 1) Não há regulamentação para citação por whatsap, razão pela qual indefiro ao pedido. Não foi permitida citação e intimação por whatsap, pelo Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, sendo vedado a pratica, exceto, para casos especiais relativos á réus presos ou menores internados, conforme expediente 2021/00022234 da Corregedoria Geral da Justiça (a) César Augusto Fernandes - Juiz Assessor da Corregedoria em 03.03.2021. Nesse sentido. "EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO ATRAVÉS DO APLICATIVO WHATSAPP - A DESPEITO DA PREVISÃO DA CITAÇÃO ELETRÔNICA NO CPC2015, TAL MODALIDADE PENDE DE NORMATIZAÇÃO E DE PRÉVIO CADASTRO, O QUE AINDA NÃO SE DEU NO ÂMBITO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPROPRIEDADE DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO VIA APLICATIVO WHATSAPP - UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE É VEDADA POR ESTA CORTE, À EXCEÇÃO DOS CASOS SOB JURISDIÇÃO CRIMINAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRECEDENTES - VIAS CONVENCIONAIS PARA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO AINDA NÃO ESGOTADAS - MOROSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA QUE NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA RESPALDAR A PRETENSÃO DO RECORRENTE - ATO FORMAL - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO." (TJ-SP - Agravo de Instrumento nº 2202490-45.2021.8.26.0000 - 3ª Câmara de Direito Privado - Rel. Des. VIVIANI NICOLAU DJ. 31/08/2021). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Citação por Whatsapp. Ausência de previsão legal quanto aos requisitos para regular validade do ato. Indeferimento da medida que se mostra adequado a fim de evitar nulidades processuais. Precedente desta C. Câmara. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJ-SP - Agravo de Instrumento nº 2172932-28.2021.8.26.0000 - 9ª Câmara de Direito Privado - Rel. Des. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO - DJ. 31/08/2021). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pretensão do exequente à intimação do executado por meio do aplicativo WhatsApp para pagamento do débito alimentar - Citação e intimação são at

20/05/2024, 17:59

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE EDUARDO ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de conciliação - designada - ConciliaçãoData: 29/06/2026 Hora 13:30Local: PRÉDIO DO DIREITO DA USF, SL 16, CAMPUS BRAG PTASituacão: Pendente

Remetidos os autos ao CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WBGP.26.70029988-8Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 14/04/2026 21:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBGP.26.70029559-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/04/2026 23:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBGP.26.70025242-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 30/03/2026 12:14

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(26)